A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) desempenhou importante função no controle da Dívida Ativa que triplicou o recebimento de tributos e débitos não tributários inscritos no período de seis anos. O percentual cresceu de 0,90% em 2013 para 2,75% em 2020, alçando o Maranhão entre os três primeiros estados do país em recebimentos. 

A Dívida Ativa é o conjunto de créditos em favor da Fazenda Pública, que não são recebidos em tempo regular definido por lei, cabendo à Procuradoria o controle e a cobrança dos débitos estaduais inscritos. A soma impacta diretamente em direitos para o cidadão, já que os recursos são aplicados nas políticas públicas estaduais.

Várias medidas foram executadas para aperfeiçoar o processo de recebimento. No final de 2019, ocorreu ampla reestruturação com a criação da Coordenadoria das Procuradorias Fiscais e do Núcleo de Inteligência e Recuperação Fiscal, instaurando uma nova organização na Procuradoria da Dívida Ativa e na Procuradoria do Contencioso Fiscal. O objetivo era tornar mais eficaz a distribuição dos processos. 

Além disso, ocorreram alterações, possibilitadas junto à Corregedoria Geral de Justiça, no que diz respeito à agilidade no procedimento de busca online de bens imóveis dos devedores, garantindo a pesquisa prévia nos sistemas do Detran e cartórios, antes do ajuizamento das execuções fiscais. As informações passaram a constar na própria petição inicial. Outro avanço alcançado concerne aos processos administrativos tributários que, por meio da Portaria n°615/2019, passaram a ter prioridade de tramitação.

Para alcançar os bons indicadores foi necessário trabalho entrelaçado entre a SEFAZ e a PGE/MA para a cobrança integrada nas fases administrativa e judicial, com aparato tecnológico mais avançado e aprimoramento na legislação, como exemplo, a Lei 11.191/2019 que versa sobre a alteração nos pisos de execução e sobre novas hipóteses para desistência da execução fiscal, priorizando-se a cobrança de inadimplentes de grande porte. 

“A parceria institucional cada vez mais consolidada entre a Sefaz e a PGE tem propiciado este avanço significativo na cobrança da dívida ativa e na defesa tributária do estado do Maranhão, o que reforça a importância da união de forças contra este mal tão prejudicial que é a sonegação fiscal” ressalta o Procurador Coordenador do Núcleo de Inteligência e Recuperação Fiscal- NIRF, Marcelo de Oliveira Sampaio.

De acordo com o Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, as medidas adotadas têm se mostrado eficientes para promover ao Estado o cumprimento pleno e compromisso com as políticas que são desenvolvidas. “Um dos fatores primordiais para o sucesso foi a modernização tecnológica e a sinergia com o trabalho da Procuradoria Geral do Estado, que buscou a integração da cobrança em todas as fases e grande evolução na legislação. Importante, destacar ainda, os esforços articulados entre Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público.”

É importante ressaltar que ampliou-se o trabalho junto aos devedores para que compreendam o risco de incorrer em crime contra a ordem tributária através de programas que facilitam e esclarecem sobre benefícios de redução de multa, juros e parcelamentos.