O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), sedia a 4ª Oficina Regional do Proadi-SUS, nesta sexta-feira (23), no Hotel Luzeiros (Ponta do Farol).

O evento é fruto do projeto “Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil”, desenvolvido pelo Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde.

O intuito da oficina é apoiar os(as) membros(as) dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário, com vistas a superarem as dificuldades e desafios durante o processo de elaboração de notas técnicas.

A juíza membra do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão – presidido pelo desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto – e supervisora do NATJUS do TJMA, Laysa Mendes, explicou a importância da iniciativa para o aprimoramento dos membros do órgão, sobretudo em relação à emissão de notas técnicas. “Esta oficina presencial foi muito aguardada por todos nós, desde o início da pandemia, quando foi realizada de forma online. Então, esta iniciativa é um divisor de águas, por poder contribuir para aperfeiçoar os membros que já estão no NATJUS, além de outros que estão chegando e que serão formados. Fomos agraciados hoje!”, pontuou.

A oficina foi ministrada pela pesquisadora do Núcleo de Avaliação de Tecnologia de Saúde (NATS) do Hospital Sírio Libanês, Roberta Silva; e pelo pesquisador do NATS do Hospital Sírio Libanês, Rafael Leite Pacheco.

O pesquisador do NATS do Hospital Sírio-Libanês, Rafael Pacheco, enfatiza que o intuito da ação é aperfeiçoar as ferramentas de trabalho dos NATJUS. “O objetivo da oficina é fazermos contato com os membros dos NATJUS para trocarmos experiências. Então, a ideia é irmos aperfeiçoando os métodos e apresentando ferramentas e propostas de melhoria dos processos no âmbito dos NATJUS”, frisou. 

A pesquisadora do NATS do Hospital Sírio Libanês, Roberta Silva, enfatizou a relevância do evento com o objetivo de apoiar o NATJUS do Maranhão e seus(suas) integrantes. “Então, o intuito desta oficina é desenvolvermos capacidade técnica desses membros, desses técnicos, médicos e enfermeiros, além dos juízes para que, futuramente, eles possam aprimorar o seu trabalho, fortalecer esse ecossistema de evidências para a tomada de decisão judicial em saúde”, afirmou.

PROJETO E OFICINA

Uma das ações previstas pelo projeto “Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil”, conduzido pelo Hospital Sírio-Libanês, inclui a disponibilização de apoio técnico-científico para elaboração de notas técnicas padronizadas e utilização do sistema e-natjus, por meio de oficinas locais.

As oficinas, com duração de 8 horas, têm como objetivo abordar demandas específicas de cada NATJUS, por meio de diálogos, dinâmicas e atividades práticas realizadas localmente, sob orientação da equipe do NATS do Hospital Sírio-Libanês.

Em São Luís, a programação acontece até as 18h desta sexta-feira (23/6) e inclui diversas temáticas: Elaboração livre de Nota Técnica (NT) (atividade em grupos); Identificação de lacunas; Prática baseada em evidências (exposição dialogada); Elaboração direcionada de NT (atividade em grupos e dialogada); Componentes de uma NT do sistema e-natjus – oficina de ajustes e sugestões; Como solicitar tutoria pelo sistema e-natjus; Testando o conhecimento, dentre outros assuntos.

NATJUS

O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS) foi criado para subsidiar magistrados(as) e demais operadores(as) do direito, na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão. A criação foi instituída pela Resolução nº 502020.

A medida – que faz parte das ações do plano de gestão do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão – atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 31/2010, para que os tribunais do país adotem medidas que atendam a magistrados(as) quanto às demandas judiciais de saúde e elaboração de pareceres médicos.

O documento considera as diretrizes da Resolução CNJ 238/2016, que dispôs sobre a criação e manutenção de Comitês Estaduais da Saúde, prevendo, ainda, a criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS).

COMO FUNCIONA

O NATJUS presta apoio técnico a magistrados(as) de Primeira e Segunda Instâncias nas demandas de saúde pública. De acordo com a Resolução nº 502020, o novo núcleo deve elaborar, mediante solicitação dos magistrados(as), notas técnicas, sem caráter vinculativo, visando subsidiá-los(s) em suas decisões que envolvam a pertinência técnica de benefícios, medicamentos, procedimentos cirúrgicos, diagnósticos, internações ou afins, relativos ao Sistema Único de Saúde (SUS), à luz da medicina baseada em evidências científicas.

O Núcleo deve, também, informar a existência ou não de protocolo clínico no âmbito do SUS para tratamento de doença; quais os medicamentos existentes e disponíveis na política pública vigente; se há manifestação da Comissão de Incorporação de Tecnologias do SUS (CONITEC), a respeito; se há registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, ainda, a adequação da tecnologia ou tratamento pretendido à vista do estágio da doença e do quadro clínico do paciente.