Entre os dias 3 e 5 de fevereiro, o Governo do Estado do Maranhão, por meio do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ-MA), participou da Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e executada pelo Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em parceria com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A operação integrou uma mobilização nacional simultânea no Distrito Federal e em oito estados das cinco regiões do país, com apoio das polícias civis e participação de superintendências e órgãos delegados do Inmetro.

No Maranhão, as ações ocorreram nas cidades de Caxias e Timon, com foco em coibir irregularidades que prejudicam o consumidor no momento do abastecimento.

Resultado da fiscalização no Maranhão

A atuação do INMEQ-MA no estado resultou na verificação de: 17 postos fiscalizados, 166 bicos de bombas medidoras verificados, 119 aprovados, 37 reprovados, 0 interditados e 10 postos autuados.

Os números reforçam a relevância do trabalho metrológico no combate a falhas e irregularidades em instrumentos de medição, assegurando que o consumidor pague exatamente pelo que recebe.

Maranhão em destaque: equipe maranhense na linha de frente no Distrito Federal

Além da fiscalização no estado, o Maranhão teve participação de destaque na operação nacional: quatro agentes do INMEQ-MA atuaram na linha de frente no Distrito Federal, fortalecendo a cooperação interestadual e o trabalho integrado para identificar fraudes e ampliar a proteção ao consumidor em escala nacional.

O que é verificado na fiscalização

Durante a operação, as equipes verificam pontos essenciais relacionados ao abastecimento, como:

• Volume entregue ao consumidor: uso de medida-padrão de 20 litros para conferir se a quantidade liberada é a mesma indicada no painel;
• Integridade do equipamento: checagem de selos, lacres e conformidade do instrumento;
• Componentes eletrônicos: inspeção para identificar softwares ou dispositivos clandestinos que alteram a medição, com atenção às regras da Portaria Inmetro nº 170/2025;
• Estado geral da bomba: verificação de mostradores, visibilidade, mangueiras, bicos, vazamentos e falhas de leitura;
• Regularidade da manutenção: análise documental e técnica de serviços realizados por empresas credenciadas.

As chamadas fraudes eletrônicas ocorrem quando dispositivos ou programas ilegais são instalados para manipular o sistema de medição, fazendo com que o consumidor receba menos combustível do que o indicado no visor, gerando prejuízo financeiro, concorrência desleal e perda de confiança nas relações de consumo.

Penalidades

Postos com irregularidades podem sofrer autuações e, conforme a gravidade, medidas como interdição, apreensão de equipamentos para perícia e aplicação de multas após os ritos legais e administrativos previstos.

Operação nacional e presidência do Conmetro

A Operação Tô de Olho integra a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade, no âmbito do Conmetro, presidido pelo ministro do MDIC e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, reforçando a atuação coordenada entre órgãos reguladores e de fiscalização para proteger o consumidor e promover concorrência leal.

Orientações ao consumidor

Para evitar prejuízos na hora de abastecer, o consumidor deve:

• Verificar se a bomba possui selo e identificação;
• Conferir se os mostradores estão em bom estado e são visíveis;
• Observar se a iluminação permite visualizar claramente volume e valor, inclusive à noite;
• Confirmar se o instrumento inicia a medição partindo do zero;
• Em caso de dúvida, solicitar a verificação do volume abastecido na sua presença, com a medida-padrão de 20 litros, que deve estar disponível no posto.

Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode:

• Ouvidoria do INMEQ-MA (WhatsApp): (98) 98404-0427 — atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h;
• Acionar a ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou também pela plataforma Fala.BR, canal integrado de ouvidoria da Controladoria-Geral da União.