O prazo para cartórios de registro civil de pessoas naturais emitirem as certidões solicitadas na 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! finalizou na última sexta-feira (30/5). A mobilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi realizada de 12 a 16 de maio e, com encerramento dos trabalhos e dos prazos, o Maranhão consolidou a segunda posição em números de certidões solicitadas e emitidas, com um total de 23.347 e 18.901, respectivamente, ficando atrás apenas de Pernambuco.

No Maranhão, as ações da Semana foram coordenadas pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), com apoio do Tribunal de Justiça, órgãos e entidades parceiras. Foram cinco dias de ações intensas, onde a COGEX participou ativamente de inúmeras ações e mobilizou cartórios para se engajarem na iniciativa. Durante as ações principais, a Corregedoria Extrajudicial promoveu atendimento em diversas frentes, para pessoas da zona rural, do Complexo Penitenciário São Luís, para a população indígena na cidade de Grajaú e Montes Altos, além de levar cidadania para pessoas em situação de rua. A iniciativa também contou com lançamento do livro Sub-Registro e Agenda 2030: a eficácia das unidades interligadas, de autoria da juíza Jaqueline Reis Caracas.

Maranhão teve 23,3 mil solicitações de certidões – Painel do ONRCPN 

O balanço apresenta um resultado recorde não apenas do Maranhão, que, em 2024, teve 21 mil atos de registro civil praticados durante a Semana Registre-se!. Os números nacionais também foram expressivos, com a solicitação de 148 mil certidões, sendo 131,3 mil de nascimento e outras 16,7 mil de casamentos. Já o número de certidões emitidas foi de 118,6 mil, das quais 104,5 mil relativas a nascimento e pouco mais de 14 mil oriundas das relações matrimoniais.

Embora o objetivo principal da iniciativa seja a identificação de pessoas nunca registradas e assegurar o primeiro registro, a quase totalidade das certidões emitidas foram de segundas vias, uma vez que a Semana também garante que pessoas com certidões manuscritas, rasuradas, deterioradas e até plastificadas possam obter um novo documento. Essa necessidade decorre da exigência da certidão atualizada para a prática de outros atos da vida civil e para atualização de documentos, como a carteira de identidade. Assim, a mobilização devolve às pessoas atendidas a possibilidade do exercício pleno da cidadania.

Danilo Cutrim pôde fazer o reconhecimento de paternidade e incluir seu sobrenome na certidão do filho

Ao ser finalizado o balanço da Semana Registre-se!, o corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, voltou a comemorar os números significativos alcançados no Estado, a partir da ação organizada pela COGEX. “Tínhamos o desafio de superar os números do ano passado e conseguimos. Quero dividir esse resultado com cada cartório que participou ativamente e com os parceiros que mais uma vez atenderam nosso convite para promover essa importante ação em favor da cidadania”, disse.

No Maranhão, a ação foi coordenada pela juíza auxiliar da COGEX Laysa Paz Mendes, e contou com a atuação direta de cartórios de registro civil. Além disso, a Semana Registre-se! ainda ganhou o reforço da Defensoria Pública; das secretarias de Estado de Direitos Humanos, da Saúde, de Desenvolvimento Social e de Administração Penitenciária; da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais; do Instituto de Identificação; do Comitê PopRuaJud, da Unidade de Monitoramento Carcerário, Núcleo de Justiça Restaurativa e Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça; do Tribunal Regional Eleitoral; do Viva Procon; das secretarias municipais da Criança e Assistência Social e de Saúde, Instituto Nacional de Seguridade Social, prefeituras e Instituto Mais Saúde.

SOBRE A SEMANA REGISTRE-SE!

A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! foi instituída por meio do Provimento nº 140 da Corregedoria Nacional de Justiça, tendo a primeira edição realizada no ano de 2023. O trabalho é realizado por meio das corregedorias dos tribunais de justiça e tem apresentado números mais expressivos a cada edição.

Desde a sua criação, os números de atendimentos, solicitações e emissões de certidões e outros documentos só crescem. Na primeira edição, um total de 14,5 mil certidões foram emitidas, contra 66,4 mil no ano de 2024. 

Ação solucionou problemas com documentos, prestou orientação jurídica e ofereceu atendimento de saúde

O registro e a certidão de nascimento constitui o documento necessário para se obter direitos fundamentais como acesso ao sistema de saúde, matrícula no sistema regular de ensino, bem como a expedição de outros documentos, como identidade (RG), CPF, carteira de trabalho e título de eleitor. Os dados de registro também subsidiam ações governamentais, a formulação de políticas públicas e os programas de transferência para estados e municípios.

Além dos atendimentos para regularização de diversos documentos, durante a semana também são oferecidos outros serviços de orientação jurídica e atendimento de saúde. No Maranhão, as pessoas atendidas puderam ter acesso, por exemplo, à testagem rápida para algumas doenças, emissão de cartão do SUS, consultas, imunização, medição de pressão e glicemia.