O governador do Maranhão, Flávio Dino, publicou na última quarta-feira (4), o Decreto Estadual nº 36.918/21, que institui crédito presumido de 80% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as indústrias que utilizam matérias-primas recicladas e/ou sucatas.

O crédito presumido será aplicado sobre o saldo devedor apurado em cada período fiscal. A medida usou como referência o tópico de uma lei em vigor no estado do Rio Grande do Norte (Lei Estadual nº 10.640, de 26 de dezembro), que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) naquele estado.        

No Maranhão, terão direito ao benefício fiscal indústrias instaladas no estado que utilizem na composição de seus produtos 54% de plástico e metais ferrosos ou não ferrosos; indústrias que utilizem 89% de papel como insumo; fábricas que usem 92% de papelão como matéria-prima, ou ainda, empresas que utilizem 80% de matéria-prima provenientes de resíduos sólidos da construção civil.   

Com o crédito presumido, as empresas terão uma redução do ICMS cobrado sobre operações. Na prática, o crédito presumido permite que ao pagar imposto sobre uma mercadoria ou serviço, haja compensação tributária de 80% sobre o valor já tributado anteriormente.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro, lembra que desde 2015 o Poder Executivo Estadual vem adotando políticas de benefícios fiscais para estimular o desenvolvimento de diversos segmentos econômicos. Dessa vez, o crédito presumido também é uma aposta do governador Flávio Dino para estimular sistemas produtivos biossustentáveis.

“O Governo do Maranhão construiu uma reconhecida política tributária que tem como objetivo conceder benefícios fiscais para incentivar o desenvolvimento do estado, utilizando como instrumento a redução do ICMS para setores como o industrial, agroindustrial, agronegócio, logística, comércio atacadista, dentre outros. Agora o governo edita decreto que concede crédito presumido de 80%, para reduzir o ICMS pago pelas indústrias que utilizarem em seus produtos matérias-primas recicláveis e/ou sucatas, fato que além de proteger o meio ambiente com a redução de resíduos sólidos, estimula a implantação de indústrias de papel, papelão, metalúrgicos e materiais de construção, gerando emprego e renda”, observa Marcellus Ribeiro.

Valorização da cadeia produtiva dos resíduos sólidos

A política de estímulo ao reaproveitamento de resíduos sólidos tem uma relação direta com outra ação governamental já em vigor: o projeto Pró-Catador Maranhão, que incentiva grupos econômicos solidários de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, articulando-os em redes de cooperação e comercialização de produtos.

Para o secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), Jowberth Ribeiro, o decreto vai ajudar a fechar um ciclo na cadeia produtiva dos resíduos sólidos no Maranhão, ao passo que pode estimular a implantação de novos negócios atraídos pelos benefícios fiscais, e valoriza o trabalho dos catadores de resíduos sólidos que atuam no estado.

“É mais uma medida importante do governador Flávio Dino, que tem uma grande sensibilidade com a questão ambiental e com as pessoas. Boa parte de todos os resíduos sólidos que os catadores coletam no nosso estado vão para outros estados. Esse incentivo ajudará no desenvolvimento da economia, na geração de renda, deixando os resíduos sólidos aqui no Maranhão para que a gente consiga, a partir do decreto, incentivar as empresas para que elas consumam os produtos dos nossos catadores. Essa medida é de fundamental importância para organizarmos a cadeia produtiva dos resíduos sólidos no nosso estado. Como no estado não temos empresas específicas de reciclagem, essa medida pode incentivar mais ainda a vinda de outras empresas para investir no Maranhão e fazer com que intensifique ainda mais as coletas através dos nossos catadores. É uma política voltada tanto para a questão ambiental, como também para geração de emprego e renda e qualidade de vida do nosso catador”, sublinha Jowberth Ribeiro.

Na avaliação do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Diego Rolim, o decreto estimula setores produtivos e incentiva boas práticas ambientais no Maranhão.

“Isso visa, acima de tudo, minorar os impactos ambientais e incentivar também o tão almejado desenvolvimento sustentável. Um decreto dessa magnitude possibilitará a criação de cadeias produtivas e o fortalecimento das que já existem, como por exemplo as dos catadores de resíduos. Isto tudo é mais uma ação do governador Flávio Dino em prol da conservação dos nossos recursos naturais, visando acima de tudo, não só proporcionar a minoração dos impactos socioambientais como também conceder benefícios àqueles que utilizarem boas práticas ambientais nos seus empreendimentos”, frisa Diego Rolim.