MAPA assina acordo com Secid para otimizar regularização fundiária no MA

O presidente da Maranhão Parcerias (MAPA), Antonio Nunes, e o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, assinaram, nesta quinta-feira (6), Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de acelerar o processo de concessão de títulos de propriedade definitiva, através do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana (REURBMA). O Termo prevê formalizar e reconhecer o direito de propriedade dos ocupantes dos imóveis que integram as áreas de domínio da MAPA.

Com a assinatura, serão implementadas as atividades necessárias à regularização fundiária de interesse social dos imóveis com fins residenciais, localizados em áreas de gestão da empresa, cumprindo assim a Lei Nº 11.140/2019.

“A MAPA e a Secid vão atuar juntas na concessão desses títulos de propriedades aos ocupantes dos imóveis da antiga Cohab, que por sucessão pertencem à MAPA.  À Secid caberá a regularização de interesse social desses imóveis, quando são concedidos os títulos de forma gratuita aos moradores. A MAPA, por sua vez, é autorizada a realizar a regularização de interesse específico através da venda desses imóveis”, explicou Antonio Nunes. 

Além dos imóveis em São Luís, o convênio abrange também o interior. Em Imperatriz, Caxias, Buriti Bravo e Santa Inês, por exemplo, os serviços de regularização já foram iniciados.