Mais três municípios maranhenses ganham unidades interligadas

No fim da tarde dessa quinta-feira (22/7) maternidades dos municípios maranhenses de Esperantinópolis, Paulino Neves e Nova Olinda ganharam unidades interligadas de registro civil de nascimento. A solenidade virtual de entrega foi presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, e contou com a participação de órgãos da Rede de Cooperação de Combate ao Sub-registro Civil de Nascimento.

Dentre os municípios que passam a contar com o serviço público, que garante a entrega da Certidão de Nascimento ainda na maternidade, Paulino Neves é o que desperta mais atenção, com uma taxa de sub-registro de 29,3%, segunda maior do Estado, ficando atrás apenas de Belágua (43,5%). Nova Olinda possui índice de 10,6% e Esperantinópolis figura na lista com 2,8% de crianças não registradas. Os números são relativos a 2018 e constam no último levantamento do IBGE, divulgado no fim do ano passado.

Para enfrentar e acabar definitivamente com o problema no Maranhão, que tem um dos piores quadros do país, com 4,7% de sub-registro, o desembargador Paulo Velten voltou a destacar a importância do trabalho integrado. Ele disse que o comprometimento dos órgãos parceiros possibilitará a redução gradativa desse índice, assegurando que todas as crianças tenham seu documento emitido ainda na maternidade.

Velten frisou que atualmente são poucas as crianças que nascem fora da maternidade e conclamou gestores públicos para a importância da instalação das unidades em todos os hospitais do Estado que realizam parto. O corregedor ainda lembrou que a pauta faz parte da Agenda 2030 da ONU, adotada pelo Judiciário, especialmente na construção de instituições eficazes e resolutivas, assim como a atuação para a garantia da identidade legal de todas as pessoas.

“As gerações presentes e futuras vão agradecer o esforço que nós estamos dedicando a todas elas neste momento. Temos como missão construir um Maranhão mais justo e mais humano”, afirmou Velten. 

A secretária adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lissandra Leite, destacou o comprometimento da Rede, segundo ela formada por pessoas que atuam todos os dias no combate ao sub-registro. Ela reconheceu e elogiou a liderança da Corregedoria do Maranhão em mobilizar todos os envolvidos para que o serviço seja levado aos municípios mais distantes e falou que o foco nas crianças é a estratégia mais eficiente para diminuir os números negativos. 

Os gestores municipais também demonstraram a importância em receber o serviço. O prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio, falou do transtorno que pessoas, já adultas, ainda encontram quando buscam atendimento de serviços como da seguridade social. Para o vice-prefeito de Nova Olinda, Zé Alberto, o empenho de todos resultou em um ganho do município, que poderá oferecer mais um serviço à população.

O prefeito de Esperantinópolis, Aluísio Carneiro, agradeceu ao Poder Judiciário a oportunidade de contribuir na oferta de cidadania à população local e afirmou que a Corregedoria tem feito grande trabalho para que o Maranhão possa avançar no índice de desenvolvimento humano. “Traz a condição de cidadania para a população”, assegurou.

Representando os juízes envolvidos na ação, o magistrado de Poção de Pedras, respondendo pela Comarca de Esperantinópolis, Bernardo de Melo Freire, lembrou que o nascimento quando não registrado inviabiliza a concretização de direitos. O juiz disse que a situação ainda ocorre em muitas cidades e reforçou a necessidade da ampliação do serviço, ressaltando que é um avanço social que chega efetivamente ao interior do Estado.

Cada unidade interligada é vinculada a um cartório de registo civil do município beneficiado, o que garante a segurança dos atos e a continuidade na prestação do serviço. Devanir Garcia, presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais, afirmou que os cartórios estão mais presentes no dia a dia da sociedade, ressaltou a importância da prestação de um serviço de qualidade para que a cidadania seja garantida em primeiro plano. 

A cartorária do Ofício Único de Nova Olinda, Grace Castelo Branco, assegurou que a unidade vai funcionar de forma efetiva para entregar o acesso à cidadania dos pequenos brasileiros. “Estamos na ponta e sentimos os problemas, culturais e logísticos, que ainda temos que enfrentar para que as famílias façam o registro civil e terem sua cidadania” disse.