O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Diretoria Judiciária e Divisão de Digitalização e Virtualização de Processos Judiciais no 2º Grau, virtualizou mais de 6 mil processos físicos do acervo existente no Tribunal – que é de aproximadamente 30 mil processos – para o PJe 2º Grau.

De acordo com a diretora judiciária, Denyse Batista, todo o acervo será migrado em breve para o ambiente eletrônico PJe de 2º Grau, por determinação do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.

“O projeto de digitalização e migração dos processos físicos no 2º Grau tornou-se uma das prioridades do presidente e, assim, atendendo a todos os cuidados que demandam o distanciamento social, em razão da pandemia pela Covid-19, pretendemos migrar, até o final deste ano, todos os processos físicos do acervo do TJMA para o meio digital”, estima Denyse Batista.

Outra novidade recente é que, desde o dia 15 de maio passado, o TJMA não recebe mais recursos criminais em formato físico, somente em formato eletrônico.

DIGITALIZAÇÃO E PJe

No final de novembro do ano passado, o presidente Lourival Serejo assinou a Portaria-GP – 10272020, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Maranhão e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico–PJe.

“Inicialmente, virtualizamos os processos em trâmite na Coordenadoria de Recursos Constitucionais. Hoje, essa Coordenadoria trabalha 100% em ambiente eletrônico, inclusive digitalizando e virtualizando os processos ainda recebidos em suporte físico”, explica a diretora judiciária.

Em março de 2021, foi migrado para o sistema de PJe de 2º Grau todo o acervo de processos em tramitação na 5ª Câmara Cível, explicou a diretora.

“Até o final de maio, esperamos virtualizar todo o acervo de processos da 1ª Câmara Cível”, indica Denyse Batista.

FRENTES

Existem duas frentes de trabalho: uma equipe de higienização e digitalização; e outra equipe de migração dos processos para o meio digital.

A Portaria-GP – 10272020 disciplina todos os procedimentos. O projeto de digitalização e virtualização do acervo de processos em suporte físico para o eletrônico é coordenado, concomitantemente, pelas Diretorias Judiciária e de Informática e pela Coordenação do Processo Judicial Eletrônico.

O projeto teve início com a inserção, no sistema PJe-2º Grau, dos processos remetidos em grau de recurso aos Tribunais Superiores, cujos autos físicos se encontravam na Coordenadoria de Recursos Constitucionais, aguardando decisão.

Na sequência, foi a vez de iniciar a digitalização do acervo dos autos físicos nos gabinetes dos desembargadores. Cabe ao gabinete responsável pelo acervo dos autos a serem digitalizados, a separação e a organização deles em lotes de até 100 processos, para encaminhamento à Divisão de Digitalização e Virtualização de Processos Judiciais no 2º Grau.

OUTRAS PORTARIAS

A digitalização e virtualização de processos do Judiciário maranhense também atende a outras normas. Em 2020, foi editada a Portaria-Conjunta – 212020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de digitalização e virtualização dos processos judiciais de natureza cível ainda em tramitação em meio físico, para a instalação do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão pelas unidades jurisdicionais que utilizam essa tecnologia, para fins de remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, em formato eletrônico, de modo a viabilizar o processo e julgamento de recurso de Apelação e/ou Remessa Necessária em meio digital.

E a Portaria-Conjunta – 112021 dispõe sobre a obrigatoriedade de virtualização dos processos judiciais de natureza criminal ainda em tramitação em meio físico para a instalação do Sistema
Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão pelas unidades jurisdicionais para fins de remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, em formato eletrônico, para processo e julgamento dos recursos de natureza criminal, e dá outras providências.