Um total de 141 municípios do Maranhão será reconhecido nesta sexta-feira (19/6) por avanços concretos na promoção dos direitos de crianças e adolescentes no período de 2025 a 2026. As cidades se destacaram por ampliar serviços essenciais e fortalecer políticas de proteção contra diferentes formas de violência.

A iniciativa, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela Associação de Defesa da Educação, Saúde e Assistência Social (Asserte), concede o reconhecimento “Carimba que é Top Dourado” às gestões que cumpriram dentro do prazo as metas do Selo UNICEF 2025-2028, colocando a infância e a adolescência no centro das políticas públicas.

De acordo com a chefe do escritório do UNICEF no Maranhão e no Piauí, Ofélia Silva, o Selo UNICEF oferece apoio contínuo aos municípios ao longo de quatro anos, incentivando a implementação de ações que contribuem para a melhoria dos indicadores sociais e para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

“Ficamos muito felizes com esse marco para o estado do Maranhão. Melhorar a vida de mais de 2 milhões de meninos e meninas maranhenses em situação de maior vulnerabilidade é uma responsabilidade compartilhada, e as gestões municipais desempenham um papel fundamental na promoção do trabalho articulado entre as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação. Parabenizamos todos os técnicos e técnicas, articuladores(as), mobilizadores(as) e conselhos de direitos pelo empenho e trabalho conjunto neste primeiro ano do Selo UNICEF”, destacou.

Durante um ano, os municípios desenvolveram atividades estratégicas voltadas à melhoria de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, proteção social, higiene, participação cidadã e enfrentamento das violências. As ações têm como objetivo impulsionar indicadores sociais e promover uma melhor qualidade de vida para crianças e adolescentes em todo o estado.

Nesta edição, 100% dos municípios maranhenses realizaram a adesão, totalizando 216 municípios, com exceção de São Luís, capital do estado, onde é desenvolvida uma outra estratégia para grandes centros urbanos. Neste primeiro ano de execução do Selo os destaques são para as entregas dos seguintes resultados sistêmicos:

Educação

Dos municípios participantes da atual edição, 94,5% aderiram à Busca Ativa Escolar (BAE), estratégia que identifica e acompanha crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão, contribuindo para sua permanência no espaço escolar. Além disso, 85,3% dos municípios instalaram nas escolas municipais o medidor de conectividade, ferramenta que avalia a qualidade do acesso à internet e fortalece o uso de tecnologias digitais na educação básica.

Saúde

Na área da saúde, os principais avanços ocorreram na vacinação. Entre os municípios participantes, 89,9% aprovaram a normativa de imunização extramuros e 77,9% instituíram lei ou decreto para a vacinação nas escolas. Essas iniciativas ampliam o acesso às vacinas em ambientes escolares e comunitários, contribuindo para o aumento da cobertura vacinal e a prevenção de doenças como poliomielite, sarampo e HPV.

Proteção contra as violências

1. 77,9% dos municípios comprovaram a instituição e garantiram o funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada da Lei de Escuta Protegida, que garante às crianças e adolescentes vítimas de violência um atendimento mais acolhedor e não revitimizante na rede de proteção municipal. Em diálogo com isso, 84,3% dos municípios realizaram o cadastro dos Conselhos Tutelares no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente, auxiliando também na formulação de políticas públicas no setor.
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3. Participação cidadã de adolescentes
4. (90,3%) dos municípios criaram os Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCA) criados, com cerca de 5.238 adolescentes cadastrados. Os NUCAs são espaços de participação cidadã voltados para adolescentes nos municípios, criados com o objetivo de estimular o protagonismo juvenil, ampliando suas vozes e garantindo que tenham vez e espaço nos processos de decisão.
5. Plano Plurianual
6. 93,5% dos municípios entregaram o PPA com priorização, no seu orçamento, de crianças e adolescentes. O Plano Plurianual (PPA) municipal é fundamental porque garante que o princípio constitucional da prioridade absoluta se transforme em recursos financeiros reais e políticas públicas efetivas a nível local. O PPA planeja as diretrizes e metas governamentais para um período de quatro anos; portanto, sem a inclusão explícita desse público no texto da lei, as demandas da infância e da juventude correm o risco de ficar sem orçamento nas leis anuais.
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8. No estado, o Selo UNICEF é implementado em colaboração com o Governo do Estado do Maranhão, a UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o Ministério Público, a Defensoria Pública (MPMA), a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (CONGEMAS), o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS), e o parceiro implementador estadual, Asserte.
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10. Selo UNICEF
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12. O Selo UNICEF é uma das principais estratégias do UNICEF para fortalecer políticas públicas municipais voltadas à infância e adolescência. Ao aderir à iniciativa, os gestores assumem o compromisso de priorizar ações para esse público, com base no monitoramento de indicadores sociais e na implementação de políticas alinhadas à Convenção sobre os Direitos da Criança, refletida no Brasil no Estatuto da Criança e do Adolescente.