A deputada federal Lucyana Genésio (PDT-MA) protocolou o Projeto de Lei (PL) 3.233/24, que permite a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente às consultas com enfermeiros. O PL altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

De acordo com Lucyana Genésio, que é enfermeira, a legislação precisa ser atualizada para acompanhar a expansão das modalidades de saúde, que são prestadas pela categoria. Esta medida, em sua avaliação, proporcionará o acesso amplo à saúde.

“É dever do Poder Público trabalhar por medidas que possibilitem o amplo acesso à saúde pública. O projeto de lei que apresentei acompanha o crescimento do setor e aperfeiçoa as dinâmicas de atendimento”, comentou a deputada federal.

A apresentação do PL atende solicitação do Sistema Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren), em especial do Maranhão. Esta e outras demandas foram apresentadas à parlamentar, em seu gabinete, em Brasília, pelo presidente licenciado do Coren-MA, José Carlos Araújo.

Atualmente, a legislação do imposto de renda das pessoas físicas já determina que pagamentos feitos a médicos, dentistas, entre outras especialidades médicas, e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias sejam deduzidos do cálculo do imposto de renda do contribuinte.