Legislativo aprova, com emenda, três projetos de lei em segunda discussão
A Câmara Municipal de São Luís aprovou este mês, com emendas, três projetos de lei em segunda discussão. As proposições versam sobre educação e saúde, e seguem agora para redação final na Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ).
Fornecimento de alimentação
O projeto de lei nº 034/21, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), autoriza a prefeitura a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências. O PL foi aprovado com emenda do Coletivo Nós (PT) que inclui entre beneficiários os estudantes das escolas comunitárias.
Penalidade para quem desrespeita fila de vacinação
O projeto de nº 050/21, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PL), dispõe sobre penalidades a serem aplicadas às pessoas que burlam a ordem de prioridade na fila de vacinação, de acordo com a fase cronológica definida no plano municipal de imunização contra a Covid-19. O PL foi aprovado com emenda do vereador Marcial Lima (Podemos) que estende a prerrogativa às filas de vacinação de outras doenças.
Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer
O projeto de lei nº 279/21, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Patriota), cria o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer, e dá outras providências. O PL foi aprovado com emenda da vereadora Concita Pinto (PCdoB) que sugere a destinação de 3% dos recurso da iluminação pública para manutenção do fundo. O projeto subscrito ainda pelo vereador Antonio Garcez (PTC).
“Nossa luta é em favor dos direitos de pacientes oncológicos e após um amplo debate com a sociedade civil organizada propomos a criação do Conselho Municipal de Combate ao Câncer, que não foi ainda regulamentado pelo executivo municipal, mas deve ser em breve, pois é um tema de extrema importância e a criação do fundo é uma grande vitória para saúde pública de São Luís”, avalia o autor.
