A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que planeja o orçamento da capital maranhense para o exercício de 2022 com a receita e as despesas do município, foi debatida na tarde desta quarta-feira (21/7), em audiência pública no plenário da Câmara Municipal de São Luís.

A atividade foi dirigida pelo vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPAM). Ao abrir o encontro, o parlamentar explicou a importância do tema destacando, inclusive, que a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias são definidas as prioridades da administração municipal, especificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Proposta pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 105/2021, a LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública municipal, além de dispor também sobre as metas e os riscos fiscais. A estimativa de orçamento da Prefeitura de São Luís para o próximo ano, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 3,4 bilhões.

Arrecadação

Durante as discussões no Legislativo, o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), José de Jesus do Rosário Azzolini, apresentou um panorama do cenário financeiro feito pela Secretaria. Essa foi a segunda discussão em relação ao orçamento que deve avaliar quais são as prioridades do governo para o próximo ano. O titular da Semfaz demonstrou preocupação com a arrecadação que, segundo ele, poderá se tornar um empecilho para atender algumas demandas.

“Fizemos uma peça sem deixar dúvidas e para qualquer questionamento estaremos prontos para realizar os esclarecimentos. A secretaria realizará um maior controle para atender o orçamento, mas a falta de arrecadação pode se tornar um empecilho para atender algumas demandas. Se o recurso federal não vem, fica difícil de pagar, já que a arrecadação municipal não é suficiente”, declarou.

Na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público. A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade.

Harmonia entre os Poderes

O secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Simão Cirineu Dias, avaliou o encontro de forma positiva e elogiou a harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo na discussão das prioridades para 2022. Ele afirmou ainda que a peça orçamentária precisa caminhar dentro da realidade e não rumo a uma ficção.

“A audiência mostra o quanto os poderes podem trabalhar com responsabilidade, dedicação e respeito, em relação a tudo que é feito quando se trata do poder público. O encontro foi suficiente para esclarecer dúvidas dos vereadores e da sociedade. Construímos uma peça orçamentária para dentro da realidade e não baseada numa ficção”, disse.

Prazo para emendas

Após os questionamentos, o vereador Marquinhos encerrou a audiência e avaliou a participação popular no debate. Ele também afirmou que a partir de agora a comissão abre um prazo até as 17h desta quinta-feira (22) para que os parlamentares possam apresentar suas sugestões ao projeto.

“A presença dos segmentos da sociedade na audiência pública foi importante porque esta é uma oportunidade de os representantes apresentarem as demandas existentes em cada canto de nossa capital. Com a audiência encerrada, a partir de agora vamos abrir um prazo até às 17h desta quinta-feira para que os colegas possam apresentar suas emendas. Então, depois disso, esperamos concluir o relatório final da LDO e colocá-lo à disposição para votação”, informou.

Na mesma linha, o vereador Beto Castro (Avante), relator da peça orçamentária, também elogiou o encontro que contou com a participação da sociedade civil, vereadores e secretários municipais. “Foi uma audiência positiva onde a gente ouviu os cidadãos e foi muito importante. Também aqui quero saudar todos os segmentos da sociedade, que vieram participar para dar sua contribuição”, concluiu.

Quem participou?

Além das autoridades já destacadas, também participaram da reunião a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), 1ª secretária da Mesa Diretora; o defensor público Marcus Patrício Soares Monteiro, representando no ato o defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos; o advogado Ivaldo Prado, coordenador geral das Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão; o presidente do Sindicato de Assistentes Sociais do Maranhão (Sasema), Nikson Daniel Souza da Silva, que também é membro do Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS; vereadores, lideranças comunitárias e técnicos do legislativo e dos órgãos públicos envolvidos.