A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encerrou na sessão desta quarta-feira (09), o primeiro semestre da 21ª Legislatura. O destaque da pauta foi a votação do Projeto de Lei nº 140/2025, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. A proposta da Prefeitura estima um recorde de receitas para a cidade no próximo ano, de R$ 6,1 bilhões, valor superior ao Orçamento atual na ordem de R$ 5,49 bilhões. Agora, o texto segue à sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).  

Durante a apreciação da peça orçamentária, o Plenário da Casa também deu aval à uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).    

LDO assegura emendas impositivas em 2% 

Em regra, a sugestão modifica o artigo 11 do texto original, para assegurar a apresentação de emendas parlamentares impositivas ao projeto de lei orçamentária anual, no limite de 2% (dois por cento), conforme estabelecido pelo art. 166, § 9º da Constituição Federal e art. 120, § 9º da Lei Orgânica Municipal, sendo que metade deste percentual será destinado a ações e serviços públicos de saúde.  

“Essa emenda modificativa foi para elucidar a redação, deixando claro que o limite constitucional é de 2% (dois por cento), assegurado também pela Lei Orgânica Municipal. Se eu pudesse classificar em uma palavra o que significa LDO, seria responsabilidade: é preciso que o gestor tenha responsabilidade fiscal, responsabilidade com as metas, responsabilidade com as leis e, principalmente, onde nós vamos aplicar o dinheiro público”, analisou o vereador.  

Vereador expôs pontos do relatório final 

Antes da votação, o vereador Octávio Soeiro (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), expôs alguns pontos do relatório. De acordo com o parlamentar, o colegiado fez de tudo para aprovar o texto original para que o poder público possa gerir melhor, para poder fazer com responsabilidade o gasto público  

“Optamos em não apresentar nenhuma emenda para não travar o debate em torno da peça orçamentária com a maior estimativa da história. Contudo, para construir o diálogo em busca do consenso, decidimos acatar a sugestão apresentada pelo vereador Astro de Ogum. Eu tenho certeza de que nós estamos preparando a cidade para poder gerir melhor, para poder fazer com responsabilidade o gasto público”, afirmou.  

 Comissão de Orçamento tem atuação destacada 

Após a aprovação da matéria, representantes de diferentes partidos elogiaram o trabalho de Soeiro à frente da LDO. Para o líder do governo na Câmara, vereador Dr. Joel (PSD), o texto atende às demandas atuais da capital.   

“Fiquei feliz com o trabalho do colega Octávio Soeiro na condução da proposta. Precisamos ter uma cidade real, aquela cidade onde a gente sabe quais são as necessidades das pessoas. Então, queria parabenizá-lo em nome da liderança do governo pelo excelente trabalho, dos membros da Comissão de Orçamento e de toda a assessoria técnica do colegiado”, disse.  

Como o próprio nome da lei já diz, a LDO não é o Orçamento propriamente dito, mas uma espécie de “lista de compras” com as diretrizes de onde a Prefeitura de São Luís planeja gastar os recursos públicos no próximo ano. As obras e outros investimentos são detalhados no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), votado no segundo semestre de cada ano.  

Balanço do semestre do Legislativo 

No fim da votação, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), fez um balanço do semestre do Legislativo ludovicense e aproveitou para parabenizar todos os colegas que construíram o diálogo pelo consenso que resultou na aprovação da LDO.   

“Foi um momento importante para essa Casa que teve maturidade para buscar o diálogo em torno do consenso. Queria agradecer muito a todos. Esse semestre que nós passamos aqui teve muita coisa boa acontecendo. Aqui nós acertamos todos os dias com muito amadurecimento, em busca da continuidade desse trabalho”, destacou.