Colocar os direitos de crianças e adolescentes no centro da agenda dos municípios maranhenses. Com esse objetivo foi lançada na tarde desta quarta-feira (21), no Palácio dos Leões, em São Luís, a edição 2021-2024 do Selo Unicef no Maranhão. O ato de lançamento foi uma ação articulada entre o Governo do Estado do Maranhão, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e outros parceiros. 

Durante a solenidade, prefeitos e prefeitas dos 56 municípios certificados na última edição do Selo Unicef (2017-2020) receberam especial reconhecimento dos parceiros do Selo Unicef no Maranhão.

O grande desafio nesta edição do Selo Unicef diz respeito aos impactos da Covid-19 em populações mais vulneráveis. De acordo com dados oficiais publicados neste mês pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Unicef, 23 milhões de crianças não receberam as vacinas básicas por meio dos serviços de vacinação de rotina em 2020 – o que corresponde a 3,7 milhões a mais do que em 2019.

“O Selo é uma das estratégias mais importantes de atenção e proteção à criança e ao adolescente do Brasil. Na última edição foram certificados quase 2.000 municípios de 18 estados do Semiárido e da Amazônia Legal. Na edição passada nós tivemos milhões de crianças beneficiadas com o aumento da consulta pré-natal, da cobertura vacinal, da inclusão escolar, do processo participativo de adolescentes em atividades no seu município. Nessa edição o grande desafio é saber como nós recuperamos o bem-estar de crianças e adolescentes que foram afetadas pela pandemia da Covid-19. A parceria com o Governo do Estado pode fortalecer tremendamente nossa capacidade de afetar positivamente a vida dessas crianças no Maranhão”, avalia a chefe do escritório do Unicef no Maranhão, Ofélia Silva. 

Mais R$ 2 milhões para a iniciativa

Durante o lançamento desta nova edição do Selo Unicef no Maranhão, o governador Flávio Dino anunciou a destinação de mais R$ 2 milhões em recursos estaduais, para que o escritório da instituição impulsione ainda mais a iniciativa no Maranhão. 

Com o anúncio, o Governo do Estado quadruplica o investimento no Selo Unicef, já que em julho do ano passado o governador Flávio Dino sancionou lei autorizando investimento de R$ 500.000,00 em parceria com o Unicef em prol de crianças e adolescentes do Maranhão.   

“É uma articulação do Governo do Estado com as prefeituras, que no ciclo anterior resultou no fato do Maranhão ter um dos melhores desempenhos do Brasil, o melhor da Amazônia. Isso faz com que nós tenhamos muita motivação em acreditar que esses investimentos realizados pelo Estado e pelos municípios vão continuar a produzir efeitos, e, por essa razão, nesse novo ciclo do Selo Unicef nós estamos ampliando o apoio a essa instituição internacional que era da ordem de R$ 500 mil para mais de R$ 2 milhões, a fim de que o Unicef tenha no nosso estado os mecanismos, instrumentos, a capacidade de apoiar mais fortemente as ações dos municípios, a fim de que tenhamos maior engajamento e grande sucesso”, declarou o governador. 

Qualidade da gestão dedicada à infância e à adolescência

Para o secretário de Estado de Políticas Públicas (SEEPP) e articulador estadual do Selo Unicef, Marcos Pacheco, o Selo atesta a qualidade das gestões municipais na aplicação de políticas para as crianças e adolescentes.  

“O Selo é uma certificação da qualidade da gestão municipal voltada para as crianças e adolescentes. Todos sabemos que o Unicef é uma entidade internacional. O Selo ofertado atesta que aquele município de fato é um município que tem uma preocupação muito grande com as suas crianças”, informou.

O prefeito da cidade de Paulino Neves, Raimundo de Oliveira Filho, popularmente conhecido como Raimundo Lidio, foi um dos 56 gestores certificados na edição passada do Selo Unicef no Maranhão. Ele comemorou a certificação, que representa a elevação da qualidade da educação, saúde e proteção de crianças e adolescentes do município.

“A gente se sente muito feliz. Fomos certificados por duas vezes e isso nos dá uma responsabilidade muito grande em continuar melhorando a qualidade de vida da infância na nossa cidade. A nossa gestão tem esse compromisso de dar continuidade à adesão ao Selo”, frisou o prefeito Raimundo Lidio.

Sobre o Selo

No Maranhão, a implementação do Selo Unicef acontece há 16 anos. O Selo é uma iniciativa para estimular e reconhecer avanços na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios. Na adesão à estratégia, a gestão municipal assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade, ao longo de 4 anos de atividades. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem os municípios a cumprirem a Convenção sobre os Direitos da Criança que, no Brasil, é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Até o dia 8 de agosto deste ano, todos os municípios maranhenses estão aptos à adesão – exceto a capital, São Luís. A adesão pode ser feita no site da iniciativa (www.selounicef.org.br).

A iniciativa é encorajada por meio dos compromissos firmados pelo Unicef com o Governo do Estado do Maranhão, Instituto Formação, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). Além dessas instituições, são parceiros na garantia dos direitos de crianças e adolescentes a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Maranhão (CEDCA).

Ao todo, 209 municípios maranhenses fizeram adesão à edição anterior e, ao final, 56 municípios maranhenses foram certificados.