Justiça do Trabalho no Maranhão mantém plantão judicial no feriado da Semana Santa
As unidades judiciais e administrativas da Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) suspenderão suas atividades no feriado da Semana Santa, que terá início nesta quarta-feira (8) e se estenderá até o dia 12 (Domingo de Páscoa). Estarão suspensos os prazos processuais, as audiências e o atendimento nas Varas do Trabalho da Capital e do Interior e no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), mas serão mantidos plantões judiciais na primeira e na segunda instâncias da JT-MA. As atividades, que atualmente, estão, na sua maioria, sendo executadas remotamente, serão retomadas na segunda-feira, 13 de abril.
A suspensão de atividades durante os feriados está prevista no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 12/2018, de 7 de novembro de 2018, que estabelece os feriados oficiais no âmbito do TRT-MA, com base em legislação específica. Além disso, obedece também ao disposto na Portaria do Gabinete da Presidência nº 702/2019, que aprovou o Calendário Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) para 2020. O calendário institucional está disponibilizado no site do TRT-MA (www.trt16.jus.br), na aba Serviços, no menu superior do site.
Plantão Judicial – o plantão judicial será divulgado oportunamente no no banner eletrônico “Plantão Judicial”, na parte inferior da página principal do site do Tribunal. Conforme disposto na Resolução Administrativa TRT-MA nº 167/2010, o plantão judicial, que ocorre em feriados, pontos facultativos, fins de semana e nos recessos, é para apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção.
Trabalho remoto – por determinação do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2020, de 23 de março deste ano, assinado pelos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadores Américo Bedê Freire, presidente, e José Evandro de Souza, vice-presidente e corregedor, a Justiça do Trabalho no Maranhão está atuando em sistema de trabalho remoto em toda a jurisdição, e a comunicação aos magistrados, advogados, partes, membros do Ministério Público, servidores e demais auxiliares da Justiça deverá ser realizada exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico.
TRT-MA divulga lista de celulares institucionais para atendimento remoto – para entrar em contato com a área/unidade de seu interesse, o usuário deve acessar a lista de celulares institucionais, sob a responsabilidade de servidores aptos a prestarem as informações relativas às suas respectivas áreas de atuação.