“Eu estou muito feliz de isso ter sido resolvido. Tirou assim um peso. Foi um presente pra mim. Assim que eu me sinto de verdade”. A satisfação da vendedora autônoma Maria do Amparo dos Santos ao conquistar a averbação de divórcio que esperava havia 24 anos é o combustível que move a força-tarefa do programa Justiça de Proximidade, do Judiciário maranhense, pelas estradas do estado. O intuito de melhorar a infraestrutura e os serviços nas comarcas, além de prestar atendimentos eficientes, rápidos e gratuitos à população, notadamente às pessoas mais vulneráveis, foi mais uma vez alcançado com êxito, desta vez no município de Itapecuru-Mirim, a 117 km de São Luís, nesta quinta-feira (1º).

Esta 3ª edição, iniciada na quarta-feira (30) em Anajatuba, foi a última no ano de 2022, mas, se depender do entusiasmo do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, e de todos os diretores e diretoras, servidoras e servidores envolvidos na iniciativa, o programa tem tudo para se tornar uma política pública permanente.

“O que a gente percebe com esse programa, que engloba uma série de atividades, todas elas relacionadas ao aprimoramento dos nossos serviços, é que ele deve ser pensado, de fato, como uma política pública do Poder Judiciário, permanente, não de uma gestão. E a gente tem feito isso. O Tribunal de Justiça do Maranhão – é muito importante que a gente destaque aqui – ele vem de uma sucessão de boas gestões, todas comprometidas com esse ideal de proximidade, aquilo que vai nos legitimar democraticamente perante o cidadão”, destacou Paulo Velten.

O presidente do TJMA entende que o principal desafio do juiz brasileiro é julgar bem e depressa. “E, para isso, nós temos um corpo de magistrados e magistradas, servidores e servidoras absolutamente capacitado, absolutamente treinado para fazer a entrega da prestação jurisdicional nesse contexto, de forma célere, efetiva e eficiente. Portanto, é o que nós devemos continuar fazendo: acreditar que a solução dos nossos problemas passa pelo fortalecimento das nossas instituições. O Poder Judiciário do Estado do Maranhão tem compromisso com essa pauta civilizatória e valorativa; e vai continuar fazendo isso”, acrescentou.

REGISTRO CIDADÃO

Instalado em uma das salas da Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim, o projeto Registro Cidadão ofereceu emissão gratuita de registro de nascimento; registro tardio de óbito e nascimento; segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito e reconhecimento de paternidade, dentre outros serviços, como a permissão para emissão da certidão de casamento averbada do divórcio para Maria do Amparo dos Santos.

Quando a vendedora autônoma precisou de uma segunda via do documento, no final da década de 1990, percebeu que não havia a averbação. Anos após o divórcio, o ex-marido, que já havia constituído outra família, foi assassinado; e dona Maria do Amparo permaneceu como casada na certidão e, em consequência, considerada viúva do já então ex-companheiro. Foi uma amiga que lhe contou, nesta quinta, sobre a passagem do projeto por Itapecuru-Mirim. “Eu fiquei sabendo e deu tempo. Para mim foi ótimo”, agradeceu.

A emoção demonstrada pela vendedora autônoma sensibilizou a equipe do projeto de combate ao sub-registro, coordenado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC), que tem à frente André Menezes Mendes, diretor do Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

“O projeto é fazer chegar à população, resolver o problema da população e dar o documento básico da população, para que eles possam seguir sua vida civil normalmente”, explicou André Mendes.

Enquanto Maria do Amparo conseguiu o direito de pedir ao cartório a emissão da certidão com o registro do nome dela de solteira, Antônio Raimundo da Silva Neto conseguiu incluir, em seu documento de identidade, o sobrenome Santos, da esposa. Quando eles se casaram, Antônio incluiu Santos ao seu nome na certidão de casamento, mas nunca obteve êxito de modificar o registro de identidade. Conseguiu no projeto Registro Cidadão. “Satisfeito, muito bom o atendimento. Foi rápido, educado e eficiente”, concluiu.

Já Carlos Augusto Mendes, de 37 anos, foi acompanhado de uma prima de terceiro grau – que soube pelo rádio do projeto – e de duas testemunhas para conseguir sua certidão de nascimento tardia. Ele só tinha atestado de batismo. Agora já sabe o que vai fazer. “Vou tirar os meus documentos tudinho”, disse Carlos, que não tem cartão do SUS e nunca foi vacinado.

PARCERIA

A parceria com outras instituições para alcançar o êxito das ações foi outro ponto destacado como importante pelo presidente do Tribunal, acompanhado na força-tarefa em Itapecuru-Mirim pelo desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, presidente do Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMA.

Participaram do Justiça de Proximidade no município: a Prefeitura, por meio do prefeito Benedito Coroba e de representantes das secretarias; as juízas Jaqueline Cunha (diretora do Fórum e titular da 1ª Vara); Mirella Freitas Fetter (diretora substituta e titular da 2ª Vara); e o juiz Celso Serafim Júnior (titular da 3ª vara); servidores e servidoras da Comarca, e a Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Cleomar Lopes, órgão que cedeu espaço para as ações, entre elas os projetos “Registro Cidadão” e “Conciliação Itinerante”, para resolução de questões pré-processuais (sem ação judicial) e processuais (com ação judicial).

“Essa é uma iniciativa importantíssima do Tribunal de Justiça. Uma das grandes dificuldades que nós tivemos ao longo da história era do Judiciário distante da sociedade. Hoje, o Judiciário sai pra rua e, sensibilizado com os grandes problemas sociais, tenta resolvê-los, através dos processos, através da conciliação e através de uma ação muito maior, que é ação social com outros parceiros, para tentar resolver os problemas da sociedade”, elogiou o prefeito Benedito Coroba. 

“Isso demonstra sua sensibilidade, sempre, de aproximar o Tribunal de Justiça da Justiça de primeiro grau, o Tribunal de Justiça dos jurisdicionados”, disse a juíza Jaqueline Cunha, dirigindo-se ao presidente do TJMA.

“Não só a necessidade de preparar os juízes tecnicamente, de preparar os servidores de forma efetiva, mas também de ter sensibilidade, de conseguir ter essa troca de olhar de uma Justiça técnica, pura, simplesmente, para uma Justiça ampla, para uma Justiça social, para uma Justiça que colabora e que sai dos gabinetes, que sai da zona de conforto e vai ao encontro do cidadão”, acrescentou a juíza Mirella Freitas.

O presidente da Câmara Municipal e o defensor público Igor Marques também enalteceram a iniciativa do programa Justiça de Proximidade, durante o evento prestigiado ainda pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMA José Nilo Ribeiro e pelo juiz Pedro Guimarães Júnior, coordenador do 3º Cejusc (Uniceuma).

Também houve colaboração do 2º Ofício Extrajudicial; da Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes; da Cooperativa de Catadores de Recicláveis do município; da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Itapecuru-Mirim (Apac); da Unidade Prisional de Ressocialização local; do Escritório Social do município; da Teia de Sustentabilidade; Defensoria Pública; Ministério Público; 

DIÁLOGO

A exemplo do que tem feito em todos os municípios por onde o Justiça de Proximidade tem passado, o presidente Paulo Velten também dialogou com servidores e servidoras da Comarca. Falou da necessidade de aprimoramento constante, com engajamento, para atender as pessoas que buscam o Judiciário, a fim de reduzir a desigualdade social e criar a ideia de bem comum.

Mais uma vez, representantes das equipes das Diretorias de Engenharia; de Informática; de Administração, de Segurança Institucional; Recursos Humanos – Serviço Médico e Psicossocial – e demais setores conversaram com servidores e servidoras, para identificar dificuldades e problemas estruturais que prejudicam a execução dos serviços e resolver de imediato as demandas. Atendimentos médicos, psicossociais e palestras de orientação também foram oferecidos.

“Quando vem toda essa comissão, traz para as comarcas a questão do médico, dos exames ou de treinamentos, que seja, a gente sente uma atenção maior, uma proximidade maior. Os laços acabam se estreitando mais e isso é muito positivo até para a própria valorização do servidor”, avaliou a técnica judiciária Susiane Marques.

“Foi um atendimento de excelência, foi muito bom, porque a gente tem que fazer o exame de saúde anual e foi uma oportunidade ímpar. Ela veio até a nossa unidade, foi muito bom”, elogiou a auxiliar judiciária Viviane Mendes, atendida pela Divisão Médica do TJMA.

FORÇA-TAREFA

A Diretoria de Engenharia, que tem como diretor Patrício Lima, realizou, na força-tarefa, pintura interna e externa; instalação e retirada de lâmpadas; de pontos elétricos e lógica e revisão da cobertura, dentre outras obras e serviços.

A Diretoria Administrativa, representada pelo chefe da Divisão de Patrimônio e Materiais, Rodrigo Nery, verificou como estão sendo prestados os serviços de apoio, tratou do envio de bens e materiais e devolução de inservíveis, além de palestras.

A Diretoria de Recursos Humanos, representada pela chefe da Divisão de Avaliação e Desempenho, Liana Bandeira, promoveu orientação sobre a cartilha do(a) servidor(a) – Direitos e Deveres e atendimento com equipe médica, com a coordenadora de Serviços Médicos, Odontológicos e Psicossociais, Mariany Oliveira, e a técnica em enfermagem Alessandra Mendes. 

A Diretoria de Segurança Institucional, coordenada pelo coronel Alexandre Magno, promoveu palestra sobre Segurança Institucional, prevenção e combate a incêndio, com o 1º tenente do Corpo de Bombeiros Helton Loyola, e outras dicas de segurança pessoal e treinamento sobre procedimentos operacionais voltados especificamente ao agente de segurança institucional da unidade, entre outros.

Já a Diretoria de Informática se antecipou e instalou, dias antes, computadores e nobreaks novos, além de serviços de padronização e atualização.

OUTRAS AÇÕES

Dentre as atividades desenvolvidas por instituições parceiras para a população de Itapecuru-Mirim, ações de sustentabilidade, com o brechó da Teia, exposição de artesanatos com materiais recicláveis e palestras.

As ações de assistência social incluíram serviços de cortes de cabelo e o programa Mais Renda, com venda de lanches e bebidas.

Também foram realizados atendimentos médicos e serviços de saúde, como verificação de pressão e glicemia, realização de testes rápidos HIV, Sífilis, Hepatite B e Hepatite C e aplicação de vacinas contra Covid e H1N1.

E uma programação especial para crianças como o “contaço de histórias”, pintura facial, apresentação do palhaço Peteleco e outras atividades.