Equipes das comarcas de Itapecuru-Mirim, Anajatuba, Arari, Cantanhede, Icatu, Morros, Rosário, Santa Rita e Vargem Grande reuniram-se nessa terça-feira (4/11) para discutir o cenário do Judiciário maranhense sob a perspectiva da proteção, cuidado e valorização das pessoas. Temas como Justiça restaurativa, enfrentamento à violência contra a mulher e atenção às vítimas de violência foram apontados como fundamentais na construção de uma Justiça de conexão e cidadania.

A programação enfatizou a Justiça Restaurativa, um debate novo no âmbito do judiciário nacional. Conduzida pela juíza coordenadora do  Núcleo de Justiça Restaurativa do TJMA (Nejur), Larissa Tupinambá (no destaque da imagem abaixo), a palestra “Justiça Restaurativa nas Instituições: Dialogando com o Tribunal de Justiça do Maranhão” discutiu a importância das práticas restaurativas e das ações desenvolvidas pelo núcleo em escolas, faculdades e instituições socioeducativas.

Para a juíza, a Justiça Restaurativa é mais do que uma mera metodologia, é uma nova maneira de ver a situação que pode ser aplicada em qualquer área do conhecimento, garantindo direitos de forma mais participativa e democrática, por meio de uma abordagem mais humana.

“Na Justiça tradicional pensamentos como ‘O que o ofensor merece?’, ‘O que eu posso fazer para castigá-lo?’, ‘Qual é o retorno que eu devo dar para puni-lo?’são comuns, quando o nosso norte deveria ser ‘O que fazer para consertar as coisas?’. Então nós precisamos evoluir, sair dessa Justiça meramente retributiva para efetiva restauração”, disse.

Ela destacou, ainda, o histórico da interação entre a metodologia e as atividades do Judiciário maranhense, que iniciou como uma prática auxiliar, tornando-se uma política institucional cada vez mais consolidada. No ano de 2025, o Nejur registrou 3.051 atendimentos em casos não conflitivos e 1.507 em casos conflitivos, contribuindo para a resolução do problema com a devida atenção à vítima e encaminhamento pertinente para o ofensor.

“Precisamos fazer com que o ofensor, o causador do dano, compreenda o mal que ele fez, os efeitos dessa ação e se comprometa, ainda que de forma simbólica e incompleta, a corrigi-lo. Ele precisa saber a dimensão do que ele praticou, em que medida o seu ato afetou o outro e o que ele precisa fazer para correção, para a resolução do dano”, concluiu.

Em seguida, a presidente do Nejur, desembargadora Graça Amorim (imagem acima), agradeceu à juíza Tereza Nina, auxiliar da presidência e coordenadora dos Encontros Regionais, pelo espaço que o programa oferece para o acesso à informação, e destacou a importância da discussão sobre a Justiça Restaurativa em todas as comarcas como uma forma de tornar as práticas mais recorrentes no cenário da Justiça do Maranhão. 

• A desembargadora também anunciou que a instalação do novo Centro de Justiça Restaurativa (Cejur)  ocorrerá no  município de Itapecuru-Mirim neste mês de novembro. O Maranhão conta, atualmente, com 11 centros.

PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS 

O juiz Celso Serafim Júnior (no destaque da imagem abaixo), coordenador do Núcleo de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NEAV), apresentou as diretrizes e práticas adotadas pelo Judiciário para garantir acolhimento e proteção às vítimas. Baseando-se na Resolução CNJ 253/2018, que tem como referência a Resolução ONU 40/34, o magistrado destacou a importância de uma escuta qualificada e da criação de espaços adequados, como salas passivas, para evitar a revitimização.

O juiz enfatizou a necessidade de aprimorar o atendimento especializado, reconhecendo que ainda há insatisfação com o nível atual de serviço. “Precisamos garantir que as vítimas sejam tratadas com dignidade e respeito, e isso começa com a criação de protocolos eficazes e ambientes seguros para o acolhimento”, afirmou Celso Serafim. 

Ele também mencionou a adoção da Resolução 69 e a criação de um selo de boa governança como avanços institucionais que reforçam o compromisso do NEAV com a proteção integral das vítimas.

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA 

Com foco na proteção e no enfrentamento da violência contra as mulheres, o juiz integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência (Cemulher), Pedro Pascoal (de terno na imagem abaixo), ministrou sobre medidas protetivas de urgência, destacando o fluxo e  a movimentação processual das MPU’s.

O juiz também promoveu capacitação sobre a temática voltada para facilitadores e facilitadoras do projeto Justiça de Todos, orientando e esclarecendo dúvidas sobre como solicitar medidas protetivas, desde o cadastramento da denúncia e requisição do sistema, até o registro de boletins de ocorrência de forma on-line, nos pontos de inclusão digital do judiciário.

ATENDIMENTO MÉDICO

Como uma forma de incentivar o cuidado com a saúde física e mental dos/as magistrados/as e servidores/as, a Coordenadoria de Saúde do TJMA integrou o evento, oferecendo atendimentos médicos por videoconferência, atendimento psicológico com o profissional Railson Rodrigues, e de enfermagem com a servidora Conceição Cadilhe, que realizou aferição de pressão e teste de glicemia.