A Justiça estadual de Primeiro Grau do Maranhão cumpriu a maioria das metas do Poder Judiciário nacional, nos primeiros oito meses deste ano, registrando índices superiores a 100% em quatro das sete metas de desempenho estabelecidas para as varas, juizados e turmas recursais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No apurado parcial de 2021, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) informou que foram cumpridas com expressivos percentuais as metas 1, 2, 6, 11, cujos resultados alcançaram e ultrapassaram o total de julgamentos esperados. As estatísticas da Corregedoria Geral da Justiça são referentes aos meses de janeiro a setembro de 2021, e demonstram os percentuais obtidos pelos juízes estaduais no julgamento de processos, em relação ao percentual que representa o desempenho das unidades jurisdicionais em relação às metas.

Para o corregedor-geral da Justiça é “animador” ver a magistratura maranhense de primeira instância conseguindo cumprir a Meta 1, considerada a principal meta nacional.  “O Poder Judiciário do atual momento histórico tem papel protagonista no cenário republicano, natural que a responsabilidade dos seus juízes seja sobrelevada. Portanto, precisamos compreender esse fenômeno e estar à altura dessa responsabilidade”, disse.

METAS 
A Meta 1 determina que os juízes devem julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. No cumprimento dessa meta, as varas alcançaram o percentual de 102,33%; os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, 101,62%; os Juizados Especiais Criminais, 158,73%; as Turmas Recursais Cíveis e da Fazenda Pública, 117,09% e as turmas recursais criminais, 119,05%.

No alcance da Meta 2 – identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, ao menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2017, as varas judiciais registraram 106,86% no percentual de julgamentos. Os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, 108,65%; os Juizados Especiais Criminais, 109,38%; as Turmas Recursais Cíveis e da Fazenda Pública, 111,08% e as Turmas Recursais Criminais,111,11%.

Quanto à Meta 6 – identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2021, 60% das ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2017, a Justiça de Primeiro Grau obteve 114,31% de alcance da meta, com o julgamento de 68,59% dos processos desse tipo.

Quanto aos processos eletrônicos, cuja Meta 11 é alcançar 93% no índice de julgamento virtuais, a Justiça comum julgou 153.162 processos (98,88%), entregando 106,32% da meta. Os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública realizaram 103,83%, os Juizados Criminais 103,57%; as Turmas Recursais Cíveis e da Fazenda Pública, 106,32% e as Turmas Recursais Criminais, 104,36%.

ACOMPANHAMENTO
Segundo a avaliação do juiz responsável pelo planejamento estratégico da Corregedoria, José Nilo Ribeiro, os números alcançados são “os mais expressivos dos últimos anos”.

Ele atribui esses resultados ao empenho dos juízes e ao frequente trabalho de acompanhamento das unidades judiciais e à orientação que a CGJ-MA passou a fazer, com foco na utilização dos sistemas processuais e nas ferramentas para a gestão das secretarias judiciais e dos gabinetes nas comarcas.

“Essas orientações vêm acontecendo tanto durante as correições, quanto por ocasião da aplicação dos “Planos Táticos”, que vêm sendo desenvolvidos junto às varas e juizados em que foram identificadas dificuldades em atingir as metas nacionais ou com recorrente excesso de prazo na tramitação dos processos”, disse o coordenador.

PANDEMIA
Quanto às metas 3, 4 e 8, os níveis de desempenho obtidos pelos juízes de Direito nos julgamentos ficaram próximos ao patamar ideal estabelecido. A Corregedoria considerou que a suspensão dos trabalhos presenciais, ocorrida devido à pandemia, afetou as varas com acervo elevado de  processos físicos. “No entanto, as medidas que vêm sendo adotadas levam à perspectiva de que até o final do ano teremos uma expressiva melhora nos índices e provavelmente alcançarão todas elas os patamares estabelecidos”, observou o juiz auxiliar da CGJ-MA.

Em relação à Meta 3, que estabelece o aumento de dois pontos percentuais no indicador do Índice de conciliação do Programa “Justiça em Números”, o esforço dos magistrados maranhenses esteve perto de atingir os objetivos. A Justiça estadual nas comarcas chegou a cumprir 89,13% da meta.

Outra meta não atingida a contento. A Meta 4 – identificar e julgar até 31 de dezembro de 2021, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, ficou em 79,86% do ideal.

O julgamento dos casos de feminicídio distribuídos até 31 de dezembro de 2019, e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher até 31 de dezembro de 2019, que dizem respeito à Meta 8, não foram alcançados. No julgamento de processos dessa espécie, o desempenho da Justiça estadual comum foi de 59,02% (feminicídios) e 86,98% (violência doméstica).

“Fundamental que juízes e juízas maranhenses sigam cumprindo suas elevadas funções, presentes nas comarcas, atendendo às partes e advogados, exercendo assídua fiscalização e orientando os serviços das suas secretarias, atividades fundamentais entre seus deveres funcionais”, orienta o corregedor-geral, desembargador Paulo Velten.