Juízes corregedores do Maranhão participaram, na tarde desta quarta-feira (4/11), de uma reunião de juízes auxiliares de todo país para debater temas relativos ao trabalho cotidiano e que ficaram em evidência em razão da pandemia Covid-19. O encontro, segundo na modalidade virtual, realizado na plataforma CiscoWebex, faz parte da programação do 84º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge).

O presidente do Colégio, desembargador Fernando Tourinho (TJAL), abriu os trabalhos destacando a necessidade de realizar o evento em formato virtual, falou da oportunidade da reunião para a troca de experiências exitosas e enfatizou a importância da participação dos juízes auxiliares no trabalho cotidiano das corregedorias. Ele ressaltou que os magistrados têm uma visão apurada das atividades desenvolvidas no dia a dia, razão pela qual dão grande contribuição para melhor compreensão da realidade vivida.

Os trabalhos foram coordenados pelo magistrado Antônio Rafael Casado, auxiliar da Corregedoria de Alagoas, que presidiu os debates dos temas escolhidos para o encontro. A finalidade da reunião foi viabilizar as discussões sobre as adversidades trazidas pela pandemia, visando promover o intercâmbio de boas práticas, superar os desafios e aprimorar a prestação dos serviços da Justiça ao cidadão.

Inicialmente, foi discutida a retomada realização do Tribunal do Júri seguindo protocolos sanitários, a exemplo da restrição de público nas sessões, garantia da oitiva das testemunhas e cuidados com os jurados. O juiz maranhense Gladiston Cutrim falou da experiência exitosa do retorno dos júris no Maranhão e destacou a adoção de procedimentos e os cuidados para retomada desses julgamentos no início do último mês de junho.

Os juízes ainda expuseram algumas experiências quanto à realização das sessões por videoconferência, o que não resultou em consenso devido às particularidades de cada Estado em realizar as sessões nesse formato. Há casos em que a infraestrutura não possibilitou e outros nos quais a dificuldade foi conseguir operacionalizar conforme todos os ritos previstos em lei, a fim de garantir a incomunicabilidade dos jurados e a oitiva das testemunhas sem interferências externas.

Aprimorar a gestão de bens apreendidos foi o tema debatido em seguida. Os juízes Heloisa Castelo Branco e Luiz de Moura Correia, do Piauí, apresentaram o modelo de gestão dos bens, chamando atenção para normas e manual elaborado pela Corregedoria local sobre o assunto. Recentemente, por meio do Provimento nº 54, a Corregedoria maranhense também instituiu regramentos para tratar os bens apreendidos e custodiados sob a guarda do Judiciário.

Apesar do avanço da legislação no sentido de agilizar a destinação de bens e a realização de leilões, em todo país há bens que passam anos sob a guarda do Poder Judiciário por diversas razões, muitas delas envolvendo questões legais e processuais. O debate seguiu no sentido de que é preciso verificar as realidades regionais, mas que é necessário avançar na busca de soluções para esses bens antes que eles fiquem deteriorados e percam valor comercial.

A juíza Lorena Sotto-Mayor, da Corregedoria de Alagoas, abordou o tema Conciliações e Mediações nas Serventias Extrajudiciais com uso de Tecnologias Digitais. Ela disse que é possível fazer uso dessas ferramentas aplicadas em questões que envolvem direitos disponíveis e destacou que implantação poderia seguir pelo menos três etapas, que são: aprovação, regulamentação e as incumbências.

No primeiro momento, as serventias apresentariam quais seriam as ferramentas a serem trabalhadas para aprovação da respectiva corregedoria; em seguida passaria a fase de definição de procedimentos a serem adotados para realização das conciliações; por fim, seria definido o que ela classificou como “deveres anexos”, a serem seguidos pelas corregedorias e serventias. O modelo passaria por aprovação técnica e, após a fase de verificação e conformidade com normas, seguiria para parecer final.

Além do magistrado Gladiston Cutrim, também participaram do encontro as juízas corregedoras Sara Gama e Sônia Amaral. Nesta quinta-feira (5/11) acontece o segundo dia do evento, e será a vez dos corregedores-gerais debaterem temas como violência doméstica, investigação de paternidade por meio de DNA, regularização fundiária e registro de nascimento. O corregedor do Maranhão, desembargador Paulo Velten, abrirá os trabalhos com a palestra “A contribuição da gestão judicial para a construção de Judiciário eficaz”.