Juizado Criminal divulga resultado de seleção de projetos sociais.
O 2º Juizado Criminal de São Luís publicou o resultado do processo seletivo que ofereceu recursos para financiamento de projetos sociais desenvolvidos por entidades públicas ou privadas com finalidade social, localizados na área de abrangência do órgão.
Foram aprovados os projetos sociais apresentados pelas seguintes instituições: Fraternidade “Divina Maternidade”; Associação das Donas de Casa do Bairro Japão; Instituto Filantrópico e Educacional “Dayse Daniele”; Instituto Filantrópico “Amiguinhos de Jesus”; Instituto “Mariana”; Centro de Educação e Desenvolvimentopara Ação Comunitária; Cepromar; Rotary e Centro Comunitário da Radional e Adjacências.
Os projetos têm limite máximo de financiamento o valor de R$ 30 mil e as entidades beneficiadas deverão prestar contas dos valores recebidos ao Juizado Especial até 60 dias após a data do repasse dos valores.
Os recursos a serem repassados às entidades decorrem processo de seleção de projetos para obtenção dos recursos financeiros arrecadados com transações penais, consistentes em prestações pecuniárias e suspensão condicional, conforme o Edital -2JECSL – 7/2022.
O processo seletivo foi aberto pela juíza Maria Eunice Serra, titular do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de São Luís, em 19 de dezembro de 2022. A repasse dos recursos às entidades sociais segue as regras da Resolução Nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça e do Provimento nº 10/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO 2º. JUIZADO CRIMINAL DE SÃO LUÍS
Distritos e Delegacias de São Luis: 2º Distrito de Polícia – João Paulo; 3º Distrito de Polícia – Radional; 6º Distrito de Polícia – Cohab/Anil; 10º Distrito de Polícia – Coroadinho; 11º Distrito de Polícia – São Cristóvão; 12º Distrito de Polícia – Pedrinhas; 13º Distrito de Polícia – Cohatrac III; 14º Distrito de Polícia – Bequimão; 17º Distrito de Polícia – Anil; Delegacia de Furto de Veículos – Vila Palmeira; Delegacia da Polinter e Delegacia Especial da Cidade Operária.