Juizado Criminal divulga entidades beneficiadas com repasse de recursos

O 3º Juizado Criminal de São Luís, localizado no Fórum do Calhau, publicou a lista de entidades selecionadas (Edital nº 01/2022), para destinação de valores arrecadados com o pagamento de penas pecuniárias, por acusados em processos criminais.

De acordo com a decisão da juíza Márcia Coêlho Chaves, titular do 3º Juizado Criminal, de 22 de novembro, foram recebidas 24 propostas de projetos sociais de entidades sociais e comunitárias, que serão beneficiadas com o repasse de recursos financeiros.

Os projetos sociais foram submetidos à análise do serviço social do Juizado e ao Ministério Público, conforme a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento nº 10/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

A juíza determinou que os recursos das transações penais sejam repassados de forma proporcional para as seguintes entidades:

– Associação Clube de Mães do Turu (R$ 11 mil)

– Centro de Educação e Desenvolvimento para Ação Comunitária – CEDAC (R4 14.100,00)

– Clube de Mães dos moradores do Baixão do São Cristóvão (R$ 13 mil)

– Instituto Beneficente Boas Novas do Bairro Primavera – (R$ 10.075,00)

– Instituto de Apoio à Mulher e à Criança/Escola Comunitária Lindalva Lira (R$10.50,00)

– Instituto filantrópico e Educacional Dayse Danielle (R$9.648,00)

De acordo com a decisão, o repasse dos valores depositados das transações penais será destinado de forma integral para as seguintes entidades:

– Associação Comunitária Itaqui-Bacanga (R$14.990,00);

– Associação das Donas de Casas do Bairro Japão (R$14.870,00);

– Creche Escola Sonho de Criança (R$ 14.987,00)

Conforme informações do Processo Administrativo, a prestação de contas pelas entidades deverá ser apresentada em 60 dias – a contar do procedimento de levantamento dos valores.