Juiz inspeciona casarão reformado por decisão da Justiça
O juiz Douglas de Melo Martins fez uma inspeção judicial, na terça-feira, 7, para verificar o estado da restauração realizada no casarão colonial localizado na Rua Rio Branco, 404, no Centro da capital maranhense, de propriedade do Governo do Estado.
O casarão foi restaurado por ordem do Tribunal de Justiça, de 2011, no decorrer da Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, para restaurar as características arquitetônicas originais externas e internas do imóvel.
O juiz e o promotor de Justiça, Fernando Barreto Júnior, visitaram o imóvel, conversaram com os funcionários da casa e percorreram as instalações, conferindo a reforma e as melhorias realizadas no prédio, que foi adaptado para ser utilizado como creche pública, com piso tátil, área de recreação, gazebo e proteção contra acidentes.
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO MARANHÃO
A ação do Ministério Público foi baseada em informação do Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão (IPHAN), de 28 de agosto de 2000, sobre o estado de abandono, a conservação precária e o risco de desabamento do imóvel, que é tombado pelo Decreto nº 10.089, de 6 de maio de 1986.
De acordo com os autos do processo, a obrigação de restaurar o imóvel foi descumprida pelo poder público, o que motivou a imposição de multas e bloqueio de recursos vinculados à Secretaria de Cultura, mas, por meio de acordo firmado na Justiça, o Estado do Maranhão se comprometeu a restaurar o imóvel.
Na Ação Civil de Obrigação de Fazer, para cumprimento de sentença, de 11 de junho de 2019, o promotor Barreto Júnior ressaltou que “a destruição paulatina de imóveis do centro histórico compromete, indubitavelmente, a identidade arquitetônica da Cidade de São Luís, declarada, inclusive, patrimônio da humanidade”.
Em janeiro de 2020, Juiz Douglas de Melo Martins Vara de Interesses Difusos e Coletivo de São Luís, emitiu despacho mantendo a continuidade do bloqueio de recursos financeiros da Secretaria de Cultura do Maranhão, para obrigar o cumprimento da sentença de restaurar todas as características arquitetônicas originais externas e internas.
ACERVO ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO DO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS.
O imóvel, em estilo colonial português, foi comprado pelo governo do Estado em 31 de agosto de 1962, da família Nunes Trindade. É uma edificação do tipo morada inteira, térrea, com subsolo, mirante e fachada revestida em azulejo azul e branco. Faz parte do acervo arquitetônico, histórico e paisagístico do Centro Histórico de São Luís.
O casarão sedia o Centro Integral de Educação Infantil – Creche do Centro, mantida pela Secretaria de Educação do Estado, com 70% das vagas para crianças contempladas no Programa Auxílio Brasil e para filhos de trabalhadores do comércio formal e informal do Centro.
