O juiz Antonio José Vieira Filho é o titular da Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís, instalada pelo Tribunal e Justiça do Maranhão, no 5º andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). O magistrado entrou em exercício na unidade judiciária, nessa quarta-feira (15), em cerimônia na Diretoria do Fórum.

A assinatura do termo de exercício foi feita pela diretora do fórum, juíza Andréa Furtado Perlmutter Lago, e pelo magistrado. Presentes também os servidores Eliaquim Lima (secretário judicial substituto), Francisco Horlando Garcês, Fernando Viana, Lídia Raquel, lotados na recém instalada vara. O secretário titular é Luiz Carlos de Assunção Lula.

Antonio José Vieira Filho foi removido pelo TJMA, a pedido, pelo critério de antiguidade, da 6ª Vara da Família de São Luís para a Vara da Saúde Pública, ambas da entrância final.

A instalação da Vara de Saúde Pública, na Comarca da Ilha de São Luís, foi determinada pelo TJMA, em sessão plenária jurisdicional, e ocorreu em cerimônia realizada por meio de videoconferência, na manhã de ontem (15).

Criada pela Lei Complementar nº 213, a unidade judiciária tem a competência para processar e julgar ações relativas à internação hospitalar, cirurgia, fornecimento de medicamentos, órteses e próteses, qualquer que seja o valor da causa, sendo observada a competência das Varas da Infância e Juventude (art. 208, VII, do ECA) e da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.