O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos  do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), juiz Alexandre Abreu, participou da abertura do XI Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), nesta segunda-feira (12), por videoconferência.

O evento é coordenado pelo presidente do Fonamec e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Nupemec/TJSP), desembargador José Carlos Ferreira Alves, e pelo juiz Ricardo Pereira Júnior, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Central e integrante do Nupemec do TJSP.

O intuito do encontro é discutir e aprimorar os métodos consensuais de solução de conflitos, por meio de debates, levantamento de boas práticas e intercâmbio de experiências.

A programação continua nesta quarta-feira (14) com palestras e debates. Na sexta-feira (16), será realizado o 1º Seminário Brasil e Argentina de Métodos Participativos de Solução de Conflitos. O encerramento acontecerá no dia 21 de julho.

INCLUSÃO DIGITAL E SELO AMIGO DA JUSTIÇA 

Durante a programação de abertura do Fonamec, nesta segunda (12), o coordenador do Nupemec do TJMA, magistrado Alexandre Abreu, falou sobre o tema “Inclusão digital e selo Município Amigo da Justiça”. 

Em sua explanação, o juiz ressaltou a importância da revolução tecnológica em benefício da sociedade e enfatizou a necessidade de estabelecimento de parcerias com vistas à garantia da cidadania digital.

“Estamos em um caminho evolutivo que não nos permite mais retrocessos. Trabalhamos para oferecer uma Justiça mais ágil à população e com amplo acesso por meio dos recursos digitais. Afinal, o progresso tecnológico é uma ação irreversível, com inúmeros benefícios para toda a sociedade. Por esse motivo, precisamos nos unir, investir em parcerias, para garantirmos cidadania digital a todos e a todas”, pontuou o magistrado. 

O presidente do Fonamec, desembargador José Carlos Ferreira Alves (TJSP), elogiou o Judiciário maranhense por instituir o Selo de Reconhecimento Amigo da Justiça e parabenizou o magistrado Alexandre Abreu pela exposição durante o evento.

“Parabenizo o juiz Alexandre Abreu pela excelente exposição, pela devoção à causa (conciliação) e pelas ideias apresentadas. Estamos no caminho certo. Ficamos bastante entusiasmados com todas as discussões realizadas durante a abertura do Fonamec”, frisou o desembargador.

RECONHECIMENTO

O “Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça do Maranhão” foi instituído pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Portaria n° 3362019. Foi idealizado pelo Núcleo de Solução de Conflitos, presidido pelo desembargador José Luiz Almeida.

A iniciativa visa reconhecer a cooperação empreendida por municípios do Estado do Maranhão – produtores e fornecedores de bens e serviços – que vêm desenvolvendo ações para a redução de ações judiciais ou para a solução adequada de conflitos judicializados. 

O programa de reconhecimento considera a necessidade de harmonização entre os Poderes para alcance do objetivo constitucional de assegurar a construção de uma sociedade justa, com erradicação da marginalização e redução das desigualdades sociais.

AGENDA 2030

Durante a sua apresentação, o magistrado Alexandre Abreu falou, ainda, sobre a relevância da política de conciliação, no contexto da Agenda Global 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), recepcionada pelo Poder Judiciário brasileiro, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Agenda 2030 – um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil – é coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos termos da Resolução. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem atingidos, no período de 2016 a 2030, são relacionados à efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento. 

Dentre os objetivos assumidos, está o ODS 16:  “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.