O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) terá horários especiais de funcionamento, durante a 1ª fase dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. O expediente interno do Judiciário maranhense será iniciado às 12 horas, quando a partida tiver início às 8 horas e, às 11 horas, quando a partida tiver início às 7 horas.

O assunto foi regulamentado pela Resolução-GP – GP nº 56/2023, com a alteração do horário de funcionamento nos dias das partidas da equipe brasileira. O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, nesta quinta-feira (20/7).

A Seleção Brasileira Feminina irá jogar nos dias 24 de julho (segunda-feira), às 8h, contra o Panamá; 29 de julho (sábado), às 7h, contra a França; e no dia 2 de agosto (quarta-feira), às 7h, contra a Jamaica.

A iniciativa visa garantir tratamento igualitário às competições esportivas (porquanto a Resolução-TJMA nº 90/2022 modificou o horário de funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Maranhão nos dias de jogos da seleção brasileira masculina de futebol, durante a Copa do Mundo de 2022), a valorização do esporte feminino e a equidade de gênero (CF, Arts. 5º I, 217), objetivos desta Corte Estadual evidenciados em diversas ações institucionais promovidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e pelo Comitê da Diversidade.

A Resolução ainda define que, em caso de classificação para as etapas subsequentes, haverá regulamentação específica, caso os horários sejam diversos dos especificados.

ABERTURA

A partida oficial de abertura da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023 foi realizada nesta quinta-feira (20/7), às 4h (horário de Brasília), no Eden Park (Austrália), entre Nova Zelândia e Noruega.

MEDIDAS URGENTES

De acordo com a resolução, serão mantidos o trabalho remoto para o atendimento de medidas urgentes e o funcionamento da Corte Estadual nos horários da realização dos jogos a fim de possibilitar que o(a) servidor(a) público(a) exerça suas atividades no horário de expediente ordinário, se assim o desejar.

COMPENSAÇÃO

De acordo com a resolução, as horas não trabalhadas, em decorrência do exercício da faculdade de que trata o Art. 1º, serão objeto de compensação no período de 1º de agosto a 29 de dezembro de 2023. A compensação deverá ser autorizada e fiscalizada pelo(a) gestor(a) da unidade, observada a conveniência dos serviços institucionais. 

PLANTÃO

O Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará em seu horário normal e atenderá por meio dos contatos disponíveis no Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. 

CÂMARAS 

No dia 24 de julho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão iniciará a sessão a partir das 13h. A 3ª Câmara de Direito Privado/5ª Câmara Cível não realizará sessão presencial no dia 24 de julho, em virtude do jogo da Copa.

FUNCIONAMENTO

De acordo com o Artigo 5º da Resolução, as unidades administrativas e judiciais poderão permanecer em funcionamento nos horários de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, a fim de possibilitar aos magistrados, magistradas, servidores e servidoras optarem por exercer suas atividades no horário de expediente ordinário.