O Tribunal de Justiça do Maranhão e a Corregedoria Geral da Justiça publicaram a Portaria Conjunta nº 572020, suspendendo em todas as unidades judiciais e administrativas da Justiça Estadual do Maranhão, o expediente, os prazos processuais e a distribuição dos feitos, no dia 13 de novembro (sexta-feira), a partir das 12h.

Os prazos judiciais a vencer no dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Na publicação da Portaria o Poder Judiciário considerou a necessidade de deslocamentos de magistrados e servidores para as atividades eleitorais em todo o Estado, sem risco de prejuízo ao jurisdicionado.

Considerou também que alguns servidores têm domicílio eleitoral em comarcas do interior do Estado.