Judiciário realiza mais de 1300 audiências no primeiro dia da SNC

Durante o primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação (SNC), as unidades do Judiciário maranhense realizaram mais de 1300 audiências, de acordo com dados prévios cadastrados no sistema do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O evento acontece de 8 a 12 de novembro e integra o calendário do Poder Judiciário brasileiro, sendo caracterizado pela realização de um esforço concentrado voltado para o fortalecimento da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010.

No Maranhão, o evento é coordenado pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu.

Participam da SNC comarcas de todo o Estado. Na capital, diversas unidades jurisdicionais do Fórum de São Luís, além de Juizados aderiram ao movimento em prol do diálogo, do acordo, da conciliação. A iniciativa também acontece em todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos do Estado (Cejuscs).

No Maranhão, foram designadas 5.968 audiências para a SNC, com foco na solução consensual, além da possibilidade de realização de conciliações espontâneas, para demandas processuais ou pré-processuais, junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania ou pela Central de Videoconferência do Tribunal de Justiça.

CONCILIAÇÃO ITINERANTE

Paralelamente, o Núcleo de Solução de Conflitos também realiza, no período de 8 a 12 de novembro, a quarta edição de 2021 do projeto Conciliação Itinerante, nas comarcas de Chapadinha (8 e 9/11), Pedreiras (10/11) e Itapecuru-Mirim (11 e 12/11).

Em Chapadinha, os atendimentos tiveram início nessa segunda-feira (8), seguindo até esta terça-feira (9), em parceria com a Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP – Av. Ataliba Vieira de Almeida, 1452), local onde foram montadas sete salas de atendimento para realização dos serviços de conciliação/mediação e resolução de questões cíveis e de família, tais como: divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, guarda de filhos, divisão de bens; problemas de vizinhança; negociação de dívidas, inclusive com a possibilidade de pagamento com cartão de crédito; além de execuções fiscais e não fiscais.

O casal Carmélia Reis e Aldair Silva conseguiu regularizar nessa segunda-feira (9) a filiação socioafetiva de sua filha de oito anos, criada pelo casal desde o nascimento, com a concordância da mãe biológica. O casal ressaltou a celeridade do atendimento e resolução da demanda, pois a informalidade da filiação causava vários transtornos na vida do casal e acesso a direitos da criança, como serviços de saúde e educação. “Aproveitamos essa oportunidade porque sempre houve muita burocracia para acessar serviços para a criança, e com a documentação regularizada vai facilitar muito”, observaram.

Para a juíza Welinne de Souza Coelho, titular da 2ª Vara e diretora do Fórum de Chapadinha, a conciliação e a mediação representam um instrumento importante para contribuir com a resolução de conflitos, principalmente em comarcas que possuem alta demanda processual, como é o caso de Chapadinha – com cerca de 10 mil processos em cada uma das duas unidades judiciais. “A conciliação é um método que garante celeridade, efetividade e resultados satisfatórios na resolução das demandas”, observa.

A estudante do sétimo período do curso de Direito da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), Glenda Mayana Almeida, que acompanha com os demais alunos os atendimentos da Conciliação Itinerante, observa que a experiência contribui com a formação dos alunos. “Foi muito proveitoso acompanhar as conciliações e verificar a facilidade que o Judiciário tem para realizar acordos com êxito para as partes, evitando assim que os processos continuem por mais tempo”, avaliou.

PALESTRA

O juiz Alexandre Abreu realizou, na noite dessa segunda-feira (9), palestra para os estudantes da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), com o tema “O futuro profissional do Direito em face das novas tecnologias”.

Na ocasião, o magistrado tratou sobre a evolução histórica da tutela de direitos dos cidadãos e cidadãs perante o Estado, falando sobre sistemas como o de autotutela, aristocrático, totalitário e democrático. Ele frisou ainda sobre a busca da universalização e efetividade dos direitos a partir da Constituição Federal de 1988 e sobre os investimentos do Poder Judiciário para garantir a entrega efetiva dos direitos às partes processuais.

Alexandre Abreu tratou ainda sobre a revolução tecnológica e a evolução exponencial das tecnologias na atualidade, seja por meio de plataformas digitais, portais ou aplicativos, recursos que podem ser aliados na busca por maior racionalização e integração no uso dos serviços judiciários. “Hoje dispomos de uma série de recursos como a estruturação de dados, machine learnig e algoritmos, que podem contribuir para uma maior resolução de conflitos do Direito”, observou.

Para a coordenadora do curso de Direito da FAP, professora Suéllen Pinheiro, a parceria do Judiciário com instituições públicas e de ensino traz muitos benefícios para a sociedade, no sentido de levar mais informação e conscientização sobre direitos e dos serviços judiciários. “Com a pandemia e o retorno gradual das atividades presenciais, temos a responsabilidade social de retomar o contato com a comunidade e essas parcerias são muito importantes”, avalia.

LOCAIS DE ATENDIMENTO
 
O projeto Conciliação Itinerante prossegue até esta sexta-feira (12), com atendimentos nas comarcas de Pedreiras e Itapecuru-Mirim:

Pedreiras – 10/11, das 8h às 17h, na Faculdade de Educação São Francisco – FAESF, Rua Abílio Monteiro, nº 1751;

Itapecuru-Mirim – 11 e 12/11, das 8h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação, em frente à Praça da Cruz, na Rua Senador Benedito Leite, s/nº, Centro.

MEDIDAS PREVENTIVAS

Durante o evento, todas as medidas preventivas em relação à Covid-19 serão respeitadas, como o uso de álcool em gel e máscaras, além do distanciamento social.

COMO PARTICIPAR

Para participar de uma sessão de conciliação durante o projeto, o cidadão ou cidadã – com ou sem ação judicial em andamento – deve comparecer com documentos pessoais (comprovante de residência, RG, CPF, certidão de nascimento – em caso de menor) e comprobatórios da demanda (faturas, registro de imóvel e outros, a depender de cada caso).

A coordenadora de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, Ana Larissa Serra, informa que as pessoas (partes) que possuírem processos em andamento nas comarcas e desejaram fazer acordos, basta comparecerem ao local, mesmo sem agendamento, para dialogarem e resolverem a questão da melhor forma possível, por meio da conciliação.

PLATAFORMA

Durante o projeto, o TJMA também vai oferecer serviços de acesso e orientação de uso da plataforma consumidor.gov.br, que hoje conta com a adesão de mais de 880 empresas, para a solução de conflitos, por meio digital.

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações: Telejudiciário (98) 3194.5555; 0800-7071581; e-mail conciliar@tjma.jus.br; (98) 3198.4558 (WhatsApp Business).