Com o objetivo de garantir uma prestação jurisdicional célere e eficiente, comprometida em solucionar conflitos, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF/TJMA) realizou mais uma ação voltada ao fortalecimento da regularização fundiária no Maranhão, nestas segunda e terça-feiras (26 e 27/5), no auditório da faculdade Supremo Redentor (Facsur), em Pinheiro. O “Curso Prático Científico em Regularização Fundiária Urbana (Reurb)” foi ministrado durante a programação da quinta edição do programa “Encontros Regionais”.

Durante o evento, a juíza coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária, Ariana Saraiva, destacou a importância da regularização fundiária para garantir a segurança jurídica, econômica e social.

“O Núcleo de Governança Fundiária está à disposição para orientar os municípios, as equipes e as comissões de reurb. Por meio da regularização fundiária somos capazes de aumentar o índice de desenvolvimento humano e mudar a realidade social e econômica do nosso Estado. Que o município de vocês seja impactado positivamente pela cultura da regularização fundiária e que o cidadão que necessita do seu título de propriedade possa tê-lo”, afirmou.

A capacitação foi ministrada pelo secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA e membro do NGF, Daniel Pereira. Durante a exposição, foram abordadas temáticas como desafio de impulsionar um sistema jurídico célere e eficiente, a fim de assegurar o direito à propriedade, beneficiando, especialmente, a população de baixa renda.

Servidores e servidoras do polo de Pinheiro, além de advogados, advogadas, registradores, registradoras, assistentes sociais e estudantes reuniram-se para debater, demonstrando a relevância da temática para promoção do bem-estar social.

Para o palestrante, Daniel Pereira, a iniciativa reforça o compromisso do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, que considera um entusiasta da regularização fundiária, com uma Justiça que garante às pessoas o acesso aos seus direitos.

A imagem mostra um homem e uma mulher em pé em frente a uma tela. A mulher está usando uma blusa preta e tem cabelos compridos e escuros. O homem está usando uma camisa branca e gravata azul clara e gravata e está segurando um microfone. Ambos estão sorrindo, demonstrando um semblante amigável e receptivo. A tela atrás deles mostra uma apresentação. Há texto na tela, mas não é legível. Há também uma palavra escrita na parede, que parece ser “TERAPIA”. O homem e a mulher parecem estar participando de um evento ou apresentação.

“No curso, nós tratamos desde a fase preparatória até a entrega de regularização fundiária, passando pelo processo administrativo, pela elaboração do projeto de regularização fundiária, a fase registral e a entrega do título de legitimação fundiária”, destacou.

A advogada Darciane Fernandes, atuante na área de Direito Imobiliário do município de Pinheiro, parabenizou a iniciativa que considera um fator agregador na prática diária da advocacia.

“A gente agradece a sensibilidade do Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Governança Fundiária, em ofertar uma oportunidade inédita no Maranhão que é capacitar agentes em reurb para que além de realizar o serviço e publicizá-lo possamos também operacionalizar nossa mão de obra no mercado. Estamos agradecidos por essa experiência tão nobre e necessária, tanto no aspecto econômico, quanto no aspecto social, impactando a vida das pessoas”, disse.

ASPECTO SOCIAL E HUMANO

Após o segundo dia de exposições, a servidora do Fórum de Pinheiro, Poliana Lima, contou que foi surpreendida pelo aspecto social e humano presente na abordagem sobre o tema. Estudante do curso de Direito, ela relatou que foi possível relacionar a apresentação com as disciplinas do curso.

“Embora eu não trabalhe com regularização fundiária, ingressei no curso de Direito e foi possível relacionar com algumas disciplinas iniciais do curso. Lembrei dos debates acerca da alteridade e a importância de ver o outro. Com o curso percebi que não é possível trabalhar com regularização fundiária sem enxergar a realidade do outro. Foi uma das coisas que mais me apaixonou diante de todo material que foi apresentado”, disse.

A imagem mostra uma palestra ou apresentação em um auditório. Um homem careca, vestindo uma camisa branca e gravata azul clara e jeans, está de pé perto do centro da imagem, segurando um microfone e falando para uma plateia sentada. A plateia é composta principalmente por mulheres, muitas das quais estão sentadas em fileiras de carteiras, prestando atenção ao palestrante. As pessoas na plateia parecem ser profissionais ou acadêmicas, pois estão vestidas de forma bastante formal. O auditório é simples, com carteiras em fileiras e paredes de tom neutro. A atmosfera na sala é profissional e focada. A imagem está bem iluminada e nítida, permitindo uma visão clara de todos os presentes.

A formação buscou destacar que o processo de regularização fundiária garante segurança jurídica para o cidadão e a cidadã, mas não trata apenas do resguardo a um direito individual, mas da proteção de posses coletivas de comunidades indígenas, quilombolas e camponesas.

“Todo esse processo permite que o cidadão e a cidadã possam bater no peito e dizer que aquele imóvel em que ele mora, que conquistou, às vezes, a duras penas é seu de fato e de direito, com documento registrado em cartório”, concluiu o palestrante.