Judiciário maranhense prorroga regime de plantão extraordinário até o dia 14 de junho

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, assinaram a portaria-conjunta nº 29/2020, para prorrogar o regime de Plantão Extraordinário (trabalho remoto) até o dia 14 de junho deste ano. O prazo poderá ser ampliado ou reduzido, caso necessário, por ato da Presidência do Tribunal.

A medida considera a declaração pública de pandemia em relação ao novo coronavírus pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Decreto nº 35.672/2020, que declarou situação de calamidade no Estado do Maranhão. Além disso, o documento tem como base o que está disposto nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça 313/2020, 314/2020, 318/2020 e na Portaria nº 79/2020.

No âmbito do Judiciário estadual, a portaria-conjunta leva em consideração as portarias-conjuntas nºs 14, 16, 18 e 23/2020; o Ato da Presidência GP 6/2020; e as Resoluções GP nº 22/2020 e 25/2020.