O juiz Elismar Marques, titular da Vara de Execução Penal e diretor do Fórum de Timon, publicou Portaria na qual dispõe sobre o funcionamento dos serviços e atividades do Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves, sede da Comarca de Timon, durante a terceira etapa de retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, em cumprimento às medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19. No documento, o magistrado cita a Portaria Conjunta 34/2020, que estabelece protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais e reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Considerou, ainda, outras Portarias lançadas posteriormente, bem como as deliberações tomadas na Reunião de Magistrados da Comarca de Timon realizada por videoconferência em 30 de julho de 2020. Daí, resolve disciplinar o atendimento, acesso e permanência no Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves, sede da Comarca de Timon, durante a terceira etapa de retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. No período de 1º a 30 de setembro de 2020, das 9 às 13 horas, nos dias úteis, será realizado o atendimento com a presença física de promotores de justiça, advogados, defensores públicos, partes, interessados e público em geral que demonstrarem a necessidade de atendimento presencial, conforme a Resolução 322 do Conselho Nacional de Justiça.

ATENDIMENTO REMOTO

Destaca a Portaria de Timon que o atendimento será feito preferencialmente de forma remota, como medida de prevenção ao contágio pelo Coronavírus, por intermédio dos meios eletrônicos, como e-mails institucionais, telefones fixos e celulares, listados na Portaria em anexo ao final do texto. A Portaria estabelece que: o Gabinete Judicial Virtual será para a realização de atendimento pelos magistrados, que funcionará nos dias úteis e deverá ser agendado previamente junto às secretarias Judiciais; que a Secretaria Judicial Virtual será para a realização de atendimento pelas secretarias judiciais, das 9 às 13 horas, nos dias úteis. O acesso ao Gabinete Judicial Virtual e à Secretaria Judicial Virtual se dará por meio dos links listados na Portaria.

Ficou estabelecido que, após o encerramento do turno de atendimento presencial, o expediente continuará operando em sistema de plantão extraordinário, até as 18 horas, nos dias úteis, com atendimento exclusivo por telefones celulares e e-mails, e que funcionamento e atendimento presencial nas unidades judiciais será disciplinado pelo magistrado titular da vara correspondente. “Os servidores da Secretaria da Diretoria, Secretaria Judicial de Distribuição e Secretaria Judicial da Contadoria deverão cumprir a jornada de trabalho da seguinte forma: presencialmente, em escala de revezamento a ser definida pelo respectivo Secretário, respeitada a condição especial garantida aos que compõem o grupo de risco; e remotamente, cabendo aos seus chefes imediatos a definição das tarefas e metas a serem cumpridas”, diz a Portaria.

PROCEDIMENTOS

Caberá ao Secretário da Diretoria Geral do Fórum organizar junto aos Secretários das Unidades Judiciais o uso dos serviços dos colaboradores e terceirizados para manutenção e higienização das Secretarias e Gabinetes a fim de viabilizar a continuidade da tramitação dos processos e não interromper a prestação jurisdicional. “Para acesso e permanência nas dependências do Fórum, serão observadas por todos os frequentadores as seguintes medidas obrigatórias: descontaminação das mãos, com utilização de álcool 70º; uso adequado de máscaras; manter o distanciamento físico mínimo de 1,5 metro; não apresentar sinais de gripe, tais como: tosse, espirros e febre (aferição obrigatória da temperatura corporal)”, finaliza a Portaria.