O Poder Judiciário do Maranhão vai instalar a 5ª Vara da comarca de Balsas nessa terça-feira, 18. A unidade judicial foi criada pela Resolução Nº 01/2022, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Lourival Serejo. A Resolução transformou a comarca de Tasso Fragoso, agregada à Comarca de Balsas através da Resolução-GP nº 55, de 23 de outubro de 2017, na 5ª Vara da Comarca de Balsas.

De acordo com a Resolução, a nova unidade judicial será competente para apreciar e julgar os feitos referentes a infância e juventude, atribuições cíveis e administrativas e processamento e julgamento de atos infracionais, de acordo com a legislação específica; juizado especial da violência doméstica e familiar contra a mulher, com a  competência prevista no art. 14 combinado com o art. 5º, ambos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, inclusive o processamento e julgamento dos crimes de  competência do Tribunal do Júri; processamento e julgamento de medidas de proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos previstas na Lei nº. 10. 741, de 1º de janeiro de 2003 (Estatuto do Idoso); execução penal regime fechado, semiaberto e aberto, penas e medidas alternativas, inclusive oriundas do Juizado Especial; fiscalização e decisão dos incidentes no livramento condicional ou indulto e Sursis.; correições de presídios para presos de regime fechado e semiaberto e demais estabelecimentos prisionais para presos provisórios e de regime aberto e Habeas Corpus. 

Com a instalação da 5ª Vara, os processos em tramitação, relativos às competências alteradas por meio da resolução serão redistribuídos conforme as novas competências. 

BALSAS

De entrância intermediária, a comarca de Balsas está localizada a 744 quilômetros da capital São Luís. Possui como termos judiciários os municípios de Nova Colinas, Fortaleza dos Nogueiras, São Pedro dos Crentes e Tasso Fragoso (Agregado a Balsas – Resolução n° 55/17 TJMA).

A Comarca de Balsas possuía, até então, quatro varas, sendo duas Cíveis, uma de Família e uma Criminal, além de um Juizado Cível e Criminal.

De acordo com dados do IBGE, a população do município de Balsas foi estimada em 96.951 habitantes em 2021. Já os termos judiciários, a saber, os municípios de Nova Colinas possui uma população estimada em 5.469 habitantes; Fortaleza dos Nogueiras possui 12.662 habitantes; Tasso Fragoso 8.642 habitantes e São Pedro dos Crentes tem uma população estimada em 4.700 habitantes, ou seja, a população atendida pela comarca de Balsas totaliza mais de 128 mil habitantes.