A comarca de Barra do Corda, distante 447 quilômetros de São Luís, passou a contar com mais uma unidade para atendimento das demandas judiciais da população, inclusive das comunidades indígenas da região. O Poder Judiciário do Maranhão instalou nesta terça-feira (11/2), a 3ª Vara de Barra do Corda, em solenidade realizada no Fórum local, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho; do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida; dos desembargadores Sebastião Bonfin e Raimundo Neris; da juíza diretora do Fórum, Martha Dayanne Almeida; do prefeito municipal, Rigo Teles; da secretária estadual da Mulher, deputada Abigail Cunha, entre outras autoridades.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que a instalação de mais uma unidade na região acompanha o crescimento e desenvolvimento da cidade, enquanto polo de interesse social, econômico e turístico, contribuindo com a melhoria da estruturação do Poder Judiciário que, somada a outros aspectos como tecnologia e capacitação, permite o alcance da população à justiça, ao lado de outras instituições como Defensoria Pública, Ministério, Público, OAB, Polícias e Poderes Legislativo e Executivo.

Nós temos várias perspectivas de crescimento e a justiça vai estar apoiando isso, dando dignidade e liberdade ao nosso povo, para que ele possa empreender, crescer e sair desse estado que ele estava, sem apoiamento, sem ser enxergado, e os poderes públicos vão estar unidos para entregar para eles o melhor”, observou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, destacou a sensibilidade do Judiciário e do presidente Froz Sobrinho ao instalar mais uma unidade judicial em Barra do Corda, com perspectiva de outras varas em comarcas do Maranhão, o que representa uma resposta ao cidadão, ao lado de outras medidas como a designação de servidores para atuarem exclusivamente em processos de empréstimos consignados e cálculos judiciais de todo o estado.

É preciso dotar o Poder Judiciário do Maranhão de melhores condições para atender as necessidades do cidadão. Nada é pior para o cidadão de que, ingressando na última trincheira, onde ele possa lutar pelo seu direito, não encontrar nessa trincheira o apoio necessário”, avaliou o corregedor-geral.

O desembargador Sebastião Bonfim frisou o alto acervo de processos e a alta distribuição mensal da comarca, que justificam a necessidade de instalação da nova unidade judicial para uma atuação judicante com responsabilidade. “Trazendo a justiça para ficar mais perto da sociedade, que é quem nos paga e merece um bom trabalho, e nós estamos aqui hoje cumprindo um desejo da sociedade de Barra do Corda”, ressaltou.

A juíza diretora do Fórum, Martha Dayanne Almeida de Morais, avaliou a instalação como um momento histórico para a cidade de Barra do Corda, e ressaltou a atuação dos desembargadores Froz Sobrinho e Sebastião Bonfim, além das prefeituras de Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras e Fernando Falcão (termos judiciários de Barra do Corda). Ela apresentou dados da comarca, que registra um acervo de 16 mil processos com distribuição mensal de 500 processos, demanda excessiva para as duas varas existentes que atendem um contingente de quase 100 mil habitantes, além das populações de Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras.

Não temos dúvidas de que vai representar um divisor de águas no que se refere à melhoria da qualidade da prestação jurisdicional na comarca de Barra do Corda, um momento muito esperado por todos nós, mais acesso à justiça e mais rapidez na solução dos conflitos”, avaliou.

O prefeito Rigo Teles ressaltou a parceria com o TJMA na política de regularização fundiária e a aproximação do Judiciário com a comunidade local. “É importante para o município o crescimento da Justiça e essa descentralização do Tribunal de Justiça, o cidadão se sente mais fortalecido. Até o final do ano, nós pretendemos quebrar o nosso próprio recorde de entregar o maior número de títulos da regularização fundiária, tanto urbano quanto rural, em parceria com o Tribunal de Justiça”, afirmou.

A solenidade de instalação também contou com a presença do juiz da 1ª Vara de Barra do Corda, João Vinícius Aguiar, dos juízes e juíza auxiliares da Presidência do TJMA Douglas Lima da Guia, José Jorge Figueiredo Junior e Tereza Palhares Nina; juízes e juízas de comarcas da região, advogados, prefeitos, servidores e representantes das instituições públicas da região.

HOMENAGEM

Durante a solenidade, os desembargadores e juízes prestaram homenagem ao juiz Adelvam Nascimento Pereira, com falas e descerramento de placa no fórum. Por meio da Resolução n. 17/2025, o TJMA alterou a denominação do Fórum de Barra do Corda, que passou a ser denominado de Fórum Juiz Adelvam Nascimento Pereira.

“Adelvam Nascimento Pereira não foi só um homem que escolheu a justiça como profissão, mas alguém que personificou os mais novos ideais da magistratura”, declarou o desembargador Sebastião Bonfim.

3ª VARA

Criada pela pela Lei Complementar nº 198/2017, a 3ª Vara de Barra do Corda teve autorização para instalação definida por meio da Resolução n. 12/2025 do TJMA.

De acordo com a Lei Complementar n. 198/2017, a 3ª Vara de Barra do Corda terá as competências para as matérias: Crime. Família. Casamento. Sucessões. Inventários, Partilhas e Arrolamentos. Alvarás. Processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz singular. Processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri. Presidência do Tribunal do Júri. Infância e Juventude. Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com a competência prevista no art. 14 combinado com o art. 5º, ambos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, inclusive o processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri. Habeas corpus.