Judiciário inspeciona Cartório de Raposa

A juíza Rafaella Saif Rodrigues, diretora do Fórum de Raposa (termo judiciário da Comarca da Ilha de São Luís,) realizará inspeção na serventia de Ofício Único, para verificar a regularidade dos serviços.

As inspeções buscam a regularização dos procedimentos, a fiscalização dos serviços notariais e de registros, bem como a verificação se os livros estão regularmente escriturados e devidamente guardados, se o cartório é mantido em ordem e os provimentos e ordens são observados, em atendimento ao disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Os trabalhos de inspeção serão realizados nesta segunda-feira, 20 de setembro. As atividades da serventia funcionarão normalmente, sem prejuízo ao atendimento ao público, desde que sejam compatíveis com os atos de inspeção. 

Na Portaria-TJ nº 3046/2021, de 31 de agosto, a juíza informa que a realização de inspeções visa à regularização dos procedimentos, à fiscalização dos serviços notariais e de registros, bem como para verificação da escrituração e guarda dos livros, organização geral e atendimento ao disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça

Dentre outras providências, a juíza determinou ao tabelião organizar, por data e assunto, para apresentação no ato da inspeção, os seguintes documentos: Certidão negativa de débitos  relativos ao INSS (site da Receita Federal); Certidão negativa de débitos trabalhistas no site do TST; Certidão negativa do ISS no site da Prefeitura (Solicitar para o cartorário disponibilizar para o momento da inspeção, comunicando por meio de ofício); 4) Remessa da DOI, FERJ e FERC; Formulários PPRA – Programa de Riscos Ambientais e PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Ministério do Trabalho e Emprego). 

A juíza determinou, ainda, a organização dos livros, papeis e arquivos sujeitos à inspeção por data e assunto, para oportuna apresentação desde a última inspeção realizada na serventia.