Judiciário inicia inspeção em cartórios de Santa Quitéria e Milagres do Maranhão

Seguindo ao que dispõe a Resolução 24 de 2009, com alteração na Resolução 9/2016, que diz que “o juiz de direito é o corregedor permanente de sua comarca, vara ou juizado, devendo promover anualmente correição e inspeção ordinárias”, o juiz Cristiano Régis, titular de Santa Quitéria, agendou para esta segunda-feira, dia 14, o início da Inspeção Ordinária nas Serventias Extrajudiciais de Santa Quitéria-MA e Milagres do Maranhão, e na delegacia de polícia de Santa Quitéria, com encerramento previsto paira o dia 25 deste mês de agosto.

“Designar o período de 14 a 25 de agosto de 2023, para realização da Inspeção Ordinária na Serventia Extrajudicial de Santa Quitéria, na Serventia Extrajudicial de Milagres do Maranhão e na Delegacia de Polícia de Santa Quitéria, cujo período poderá ser prorrogado por, no máximo, mais cinco dias, caso seja deferido, pelo desembargador Corregedor-Geral da Justiça, eventual pedido de dilação formulado, de forma fundamentada, pelo magistrado, com antecedência mínima de quarenta e oito horas da data fixada para o encerramento dos trabalhos”, ressaltou em Portaria.

No mesmo documento, o magistrado convoca para o ato de abertura o Registrador e Tabelião das Serventias Extrajudiciais das duas cidades, assim como o Delegado de Polícia Civil, que deverão diligenciar no sentido de apresentar para o ‘visto, no momento oportuno, os títulos de nomeação ou de designação de todo pessoal, bem como os livros das suas respectivas serventias. O juiz determinou que a secretaria judicial procedesse à expedição de Edital, anunciando a Inspeção Ordinária ao público em geral, para trazer suas sugestões e reclamações.

FISCALIZAÇÃO

As Inspeções ordinárias consistem na fiscalização das serventias extrajudiciais e da delegacia de polícia e demais repartições que tenham relação com os serviços judiciais e sobre os auxiliares que trabalham com esses serviços, de forma que sejam prestados com qualidade e regularidade.