O Poder Judiciário do Maranhão, em parceria com o Grupo Mateus, promove campanha solidária para arrecadação de materiais destinados a instituições que acolhem crianças afastadas da família, que estão sob a proteção do Estado. A iniciativa faz parte da programação da terceira edição da Campanha Prioridade Absoluta, cujo tema é “Toda criança tem o direito de conviver em família e em comunidade”, que chama a atenção da sociedade sobre a relevância dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

Até o fim do mês de novembro, a população poderá contribuir com doações de brinquedos educativos, roupas, calçados, material escolar, fraldas descartáveis, materiais de higiene pessoal para bebês (sabonete, shampoo, condicionador, pomada para assadura, lenço umedecido, algodão, cotonete, etc.), materiais de higiene pessoal, material de limpeza (água sanitária, desinfetante, sabão em pó, sabão em barra, etc.) e alimentos não-perecíveis (arroz, feijão, macarrão, leite em pó, açúcar, biscoito, etc.) em caixas localizadas na entrada ou saída dos supermercados. 

A presidente da CIJ, desembargadora Sônia Amaral, explica que o tema da campanha de 2022 tem como premissa o que está na Lei 13.257 de 2016, que preconiza que as crianças são sujeitos de direitos prioritários, em processo de desenvolvimento e de formação, e estão submetidos à família e ao Estado.  

“A campanha visa convocar a sociedade para a relevância do direito à convivência familiar e comunitária, elucidando conceitos como acolhimento familiar e institucional, assim como, mobilizar o Judiciário para promover celeridade aos processos e demais demandas da Infância e Juventude, como a prática de audiências concentradas e inspeções, e a atualização da alimentação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”, frisa a desembargadora Sônia Amaral.

AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS

Por meio da Campanha Prioridade Absoluta, unidades judiciais que tratam de crianças e adolescentes em situação de acolhimento também estão sendo convocadas para a realização de “Audiências Concentradas no mês de Outubro”, chamando atenção para a obrigatoriedade da reavaliação periódica da situação jurídica e social de cada criança e adolescente em acolhimento institucional ou familiar.

A ação tem como finalidade buscar soluções concretas para os problemas das crianças e adolescentes acolhidos e suas respectivas famílias. Além disso, magistrados e magistradas que tenham Serviços de Acolhimento sob sua jurisdição são orientados para que realizem a “Inspeção Anual” nesses locais durante o mês de outubro.

APADRINHAMENTO

Ainda em atenção à Campanha Prioridade Absoluta, as comarcas de Imperatriz, Timon, Tutóia e Açailândia, aderentes ao Programa de Apadrinhamento, instituído pelo Ato Normativo Conjunto nº. 2/2021, realizam ações voltadas ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento.

O Programa de Apadrinhamento fortalece a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, que possuem chances remotas de adoção ou de reintegração familiar.