A Central de Conciliação por Videoconferência de São Luís recebeu novas instalações, inauguradas nesta segunda-feira (13), no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). A unidade funciona no 1º andar, ao lado do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, no Forinho.

A iniciativa é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA).

A solenidade de inauguração foi conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, pelo presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Gonçalo Filho, pelo coordenador do Nupemec, juiz Marcelo Oka, pelo coordenador da Central de Conciliação por Videoconferência, juiz Ferdinando Serejo, pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros, pelo diretor do Fórum, juiz Raimundo Nonato Néris, com a presença de diversas autoridades do Judiciário e de órgãos parceiros.

Também compareceram ao evento a desembargadora Francisca Galiza, o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/Maranhão (CDE), Celso Gonçalo, o defensor público Aldir Melo Filho, o juiz coordenador do Centro de Mediação das Demandas de Saúde Pública de São Luís, Henrique Veloso, além de servidores do Núcleo de Solução de Conflitos e do Laboratório de Inovação ToadaLab.

A inauguração visa oferecer melhores instalações físicas a magistrados(as), servidores(as) e à população em geral, bem como garantir de forma rápida e efetiva o acesso da sociedade à Justiça, por meios digitais.    

Durante a solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou a importância da Central de Conciliação por Videoconferência, no atendimento à sociedade, e parabenizou a equipe do Nupemec pelo trabalho realizado, inclusive durante o programa Justiça de Proximidade, promovido pela Alta Administração do Judiciário.

“Vivemos um momento absolutamente singular na história do Poder Judiciário brasileiro, de transformação digital dos nossos serviços, sobretudo em decorrência da pandemia mundial da Covid-19. O esforço pela conciliação no Maranhão, liderado pelo desembargador José Gonçalo, tem sido feito com muita disposição e entusiasmo, com uma equipe do mais alto nível para avançarmos com esta pauta tão importante para o Poder Judiciário e para a população, a da conciliação. Além disso, a equipe do Nupemec tem realizado um belíssimo trabalho durante o programa Justiça de Proximidade, em diversas comarcas do Maranhão”, pontuou.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, enfatizou a importância da iniciativa para o sistema de Justiça. “Esta inauguração é fruto de uma luta muito grande da nossa gestão. A ideia é termos uma Central de Conciliação por Videoconferência em cada região do Estado. O trabalho de conciliação é um amortecimento da nossa jurisdição, do sistema de Justiça. Afinal, não trabalhamos sozinhos”, frisou.

O presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Gonçalo Filho, explicou a relevância, o alcance e a sistemática de funcionamento da Central de Conciliação por Videoconferência. “Este espaço terá um grande alcance social, atendendo varas e comarcas de todo o Estado do Maranhão. Nossa meta é realizar 5 mil audiências por mês. Agradeço a todos que fazem a nossa justiça acontecer e que apoiaram esta importante iniciativa”, pontuou, registrando agradecimentos especiais ao presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, ao diretor do Fórum, juiz Raimundo Néris, e aos representantes de instituições parceiras.

O magistrado coordenador do Nupemec/TJMA, Marcelo Oka, destacou que a inauguração representa um motivo de comemoração para todo o Judiciário maranhense. “Esta Central é a realização de um sonho, não só pela abrangência e competência. Temos uma expectativa muito grande com esta Central, para alcançarmos e registrarmos os níveis de conciliação que o Maranhão já possui”, disse.

O juiz coordenador da Central de Conciliação por Videoconferência, Ferdinando Serejo, também ressaltou a importância da inauguração das novas instalações da unidade, garantindo uma melhor prestação jurisdicional. “Este é um momento de agradecimento. Estamos comemorando uma possibilidade de trabalho melhor, com um ambiente já planejado para 20 conciliadores. Atualmente, nós ampliamos a nossa equipe de 5 para 9 conciliadores, para atender todo o Maranhão. Estamos muito felizes. Vamos utilizar a tecnologia ao nosso favor, à disposição do cidadão, produzindo muito”, afirmou.

DADOS

De acordo com dados enviados pela Central de Conciliação por Videoconferência de São Luís, a unidade já realizou 6.708 audiências, desde o início de suas atividades, em agosto de 2020.

O magistrado Ferdinando Serejo, coordenador da Central, afirmou que, durante o ano passado, a Central de Conciliação registrou um crescimento de 730% e, que a tendência de crescimento só aumenta, com a nova estrutura inaugurada. Foram realizadas 4.500 audiências em 2022.

ESTRUTURA

A Central de Conciliação por Videoconferência está instalada em uma sala moderna e ampla, com 110 metros quadrados de área, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Possui dez centrais de trabalho devidamente equipadas com dez computadores.

CENTRAL

A Central de Conciliação por Videoconferência iniciou suas atividades, de forma extraordinária, em agosto de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, da necessidade de apoio na realização de audiências virtuais de conciliação no Maranhão.

Em 2022, a unidade foi transferida para o Fórum Desembargador Sarney Costa, funcionando temporariamente no antigo 2º Salão do Júri e, posteriormente, em uma livraria, no prédio.

A Central de Conciliação por Videoconferência foi criada e regulamentada pela Resolução-GP–62021, aprovada em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça e assinada pelo então presidente da Corte de Justiça, desembargador Lourival Serejo.

De acordo com o Art. 1º da Resolução, a Central é um ambiente digital para tratamento adequado dos conflitos responsável pela realização ou gestão das audiências de conciliação processual ou pré-processual, que tenha como solicitante pessoa residente no Estado do Maranhão, cujo entendimento não seja possível de solução pela via das plataformas digitais públicas ou de câmaras privadas cadastradas junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

A Resolução considerou o compromisso constitucional pela formação de uma sociedade fraterna, comprometida com a solução pacífica de controvérsias, com o dever do Estado na prestação jurídica integral e a razoável duração do processo, com os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerou, também, a promoção, pelo Estado, da solução consensual de conflitos; a atribuição dos Tribunais de Justiça na criação de Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos; a necessidade da realização das audiências prévias de conciliação ou sessões de mediação prévias processuais e pré-processuais; e a possibilidade de realização de audiência de conciliação e sessão de mediação por meio eletrônico, dentre outros.

AGENDAMENTO

O serviço está disponível para a população, de segunda a sexta, das 8h às 18h. O agendamento pode ser feito pelo Telejudiciário, pelos números 0800-707-1581  ou (98) 3194-5555; pelo Portal do TJMA, na plataforma Attende; ou pelo e-mail central_conciliacao_slz@tjma.jus.br; ou pelo WhatsApp (98) 98541-6938.