Judiciário fiscalizará serviços do cartório de Raposa

Será instalada inspeção extrajudicial nos serviços prestados pelo Cartório de Ofício Único da cidade de Raposa,que está sob a delegação do tabelião Gustavo Macedo Coelho.

Os trabalhos de inspeção serão realizados pela juíza Rafaela Saif Rodrigues, diretora do Fórum de Raposa, no dia 25 de agosto, a partir das 8h30, com auxílio de sua assessora jurídica Ediane Dias de Oliveira.

A juíza determinou ao tabelião organizar livros, papeis e arquivos sujeitos à inspeção por data e assunto, para oportuna apresentação desde a última inspeção realizada no cartório e a separação e organização da documentação para fiscalização no ato da inspeção.

FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS

O cartório deverá apresentar à juíza os seguintes documentos: Certidão negativa de débitos relativos ao INSS (site da Receita Federal); Certidão negativa de débitos trabalhistas no site do TST; Certidão negativa do ISS no site da Prefeitura; Remessa da DOI, FERJ e FERC; Formulários do Programa de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

A juíza também determinou a providência de apresentar cópia do ato de outorga da delegação ou responsabilidade da serventia e do ato e/ou portaria de designação do escrevente substituto, assim como a relação dos escreventes e auxiliares contratados sob o regime da legislação do trabalho.

A Portaria -TJ – 3406/2023, informa que a inspeção objetiva regularizar os procedimentos, a fiscalização dos serviços notariais e de registros, bem como verificar se os livros estão regularmente escriturados e devidamente guardados, se o cartório é mantido em ordem, se os provimentos e ordens são observados, e se há erro ou abuso a emendar ou a punir, em atendimento ao Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.