As unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei foram inspecionadas nos dias 15 e 22 de agosto, pelo juiz José dos Santos Costa (2ª Vara da Infância e Juventude), responsável pelo monitoramento, acompanhamento, aperfeiçoamento e fiscalização do Sistema Socioeducativo.

Segundo o juiz da vara, não foi constatada “nenhuma ocorrência nas unidades de internação”, nas datas da inspeção, que acontece a cada dois meses, nas cinco unidades de internação – quatro masculinas, sendo uma provisória e três definitivas, e uma de internação feminina

De acordo com as informações do relatório de inspeção, as unidades estão projetadas para 237 vagas, com 134 delas ocupadas (56,54%) e 103 vagas disponíveis. A maioria dos internos são homens (97%) com idade entre 17 e 18 anos (61,9%). 

INTERNAÇÕES DO ESTADO

Os maiores percentuais de ocupação do sistema socioeducativo de internação foram verificados na Comarca da Ilha com 44 socioeducandos (33%), seguido da Comarca de Timon, com 24 (18%). 

O Centro de Internação Provisória do Canaã, no bairro do Vinhais, que atende as internações provisórias do Estado, menos Timon e Imperatriz. Tem capacidade para 51 adolescentes, mas possui apenas 14 adolescentes. 

O juiz observou, em seu relatório, em relação ao baixo nível de ocupação das vagas dessa unidade, que isso “nunca ocorreu”, desde que começou a atuar na 2ª Vara da Infância e Juventude, há oito anos.

Em internações provisórias estão 15 adolescentes (11,2%) e de internação definitiva, 118 (88,7%). O Centro Socioeducativo de Internação de São Cristóvão, destinado para jovens adultos (idade de 18 a 21 anos) tem 33 internos (24,8%).

Unidades do Sistema Socieducativo do Maranhão.          

OBRAS DE UNIDADES

No relatório, o juiz ressaltou que que falta construir a unidade de internação definitiva em Timon e concluir a unidade regional de internação em Imperatriz. 

O magistrado informou, ainda, que a unidade de internação definitiva do Vinhais, na capital, está em reforma para funcionar como unidade de semiliberdade, enquanto os jovens foram transferidos para as outras unidades de internação definitiva.

O Relatório de Inspeção Judicial  foi inserido no Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), do Conselho Nacional de Justiça e informado à Corregedoria Geral da Justiça, para conhecimento público.