Iniciado em setembro de 2024, em Timon, o programa Encontros Regionais concluiu sua 12ª edição no Polo Judicial de São João dos Patos, na sexta-feira (13/3). Em pouco mais de um ano, a iniciativa alcançou 106 comarcas, 196 unidades judiciais, capacitou 772 servidores/as e magistrados/as e 106 facilitadores dos pontos de inclusão digital do Maranhão. No último dia de capacitação no polo patoense, os participantes discutiram sobre diversidade, acessibilidade, inclusão e enfrentamento à violência contra a mulher.

O dia de debates iniciou com uma explicação sobre “Atribuições da Diretoria de Segurança Institucional do TJMA no tocante à Recomendação 102/21 do CNJ” conduzida pela agente de segurança da DSI, 3º sargento Samara Cristina da Silva.

Foram apresentados os tipos, as fases e os impactos da violência doméstica para autonomia financeira, inserção social e saúde mental da mulher. A palestrante discutiu os normativos relacionados à violência doméstica como a Lei Maria da Penha, a Recomendação 102/21 e a Resolução 668/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Samara compartilhou as atribuições de cada unidade do TJMA no enfrentamento à violência contra a mulher. O Poder Judiciário conta com um protocolo integrado específico para proteger magistradas, servidoras, colaboradoras e estagiárias que atuam na Justiça maranhense. O protocolo conta com análise preventiva de riscos, atendimento humanizado e sigiloso, capacitação de integrantes da Diretoria de Segurança e oferta de curso de defesa pessoal.

Segundo a palestrante, os profissionais da DSI/TJMA são treinados para identificar fatores de riscos e colocar em prática fluxograma de orientação e atendimento para casos de violência detectados, que inclui proteção das vítimas e monitoramento contínuo.

O momento gerou  debates e troca de experiências. O secretário judicial de São Francisco do Maranhão, por exemplo, compartilhou sobre a criação e funcionamento de um projeto desenvolvido na comarca que busca a formação, diálogo e debates nas escolas sobre violência contra a mulher. Para Marcelo, a iniciativa tem contribuído para a mudança de mentalidade entre os jovens, especialmente os meninos.

DIVERSIDADE E JUSTIÇA

Em seguida, foi o momento de conhecer as ações do Judiciário maranhense que buscam promover a diversidade, integração e inclusão. O integrante do Comitê de Diversidade e secretário judicial da Vara da Mulher, Wilson Carvalho, apresentou os principais objetivos, projetos e atribuições do Comitê de Diversidade voltados tanto ao público interno quanto para a comunidade.

Foram apresentadas iniciativas como o Prêmio Luizão, Seminário de Diversidade e Antidiscriminação, Programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas, Dia da Empregabilidade, Mutirão Cidadania Transgênero, além de rodas de conversa e debates sobre gordofobia, lgbtfobia, capacitismo, sexismo, entre outras formas de discriminação.

Wilson destacou ainda a importância do posicionamento para o enfrentamento de ações discriminatórias. “Não basta, por exemplo, dizer que não é racista, é preciso lutar contra, é necessário que efetivamente você tenha ações antirracistas”, afirmou.

ACESSIBILIDADE

A juíza titular da comarca de Cantanhede, Bruna Fernanda Oliveira da Costa, e a servidora Caroline Buhaten, integrantes do Núcleo Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência do TJMA, ministraram a palestra “Direitos da pessoa com deficiência”, pela primeira vez na programação dos Encontros Regionais.

“Nada sobre nós sem nós”. A frase, que representa a importância da representatividade, marcou a apresentação, tendo a juíza Bruna Costa, uma pessoa com deficiência, à frente do debate.

Ela discutiu o conceito,  o marco jurídico da acessibilidade e as Normas 401 e 343 do CNJ sobre o assunto, destacando o papel do Judiciário na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. “Antes o conceito de deficiência tinha um rol taxativo, agora a compreensão é psicossocial”, frisou.

Já Caroline Buhaten apresentou os integrantes e eixos de atuação da Comissão e do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do TJMA, além dos resultados positivos das ações de acessibilidade implementadas pelo Poder Judiciário, como melhoria do atendimento ao público, ampliação do acesso à Justiça e o fortalecimento institucional, com a consolidação de práticas modernas de gestão pública e promoção da inclusão social.

DEFESA PESSOAL

Os servidores e as servidoras das nove comarcas do Polo de São João dos Patos também participaram do curso de Defesa Pessoal, com instruções teóricas e práticas para reagir em situações de risco em ambientes frequentados no cotidiano. O curso, coordenado pela Diretoria de Segurança Institucional (DSI), foi ministrado pela professora e especialista em Defesa Pessoal e faixa preta em Krav Maga e Karatê, Graça Pedroza.

Com a conclusão dessa edição, o programa Encontros Regionais alcança 11 polos judiciais e a comarca de Barreirinhas, com o número 772 participantes, entre magistrados/as e servidores/as e 48 palestrantes, além da capacitação de 106 facilitadores do programa Justiça de Todos.

Para a supervisora do Escritório de Gestão e Projetos do TJMA, Norma Diniz, destacou a relevância da iniciativa do presidente Froz Sobrinho, que conta com coordenação da juíza Tereza Nina e execução dos servidores e servidoras da Coordenação de Acompanhamento e Controle da Estratégia (Coace/TJMA), para a aproximação entre a Mesa Diretora e as unidades judiciais.

“Saímos de São João dos Patos cientes de que magistradas e magistrados, servidoras e servidores estão muito mais capacitados para entregar a melhor prestação jurisdicional para toda a população do estado do Maranhão. Nossa sensação é de dever cumprido”, declarou.