Judiciário e Prefeitura de Arame entregam 201 títulos de propriedade

Após 34 anos de espera, 201 famílias residentes no Bairro Olaria na cidade de Arame, receberam os títulos de propriedade dos imóveis durante solenidade realizada na última segunda-feira (5) na Igreja Assembleia de Deus. A entrega é fruto de parceria da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), Prefeitura de Arame e Cartório do Ofício Único, por meio de cooperação técnica.

A Prefeitura de Arame pretende regularizar toda a área urbana do município nos próximos dois anos. O Núcleo de Regularização Fundiária Municipal (NRFM), responsável pelo desenvolvimento do projeto, levantamento das áreas por georreferenciamento e remessa das informações ao cartório, que faz o registro da propriedade e emissão do título, dividiu a cidade em seis zonas de trabalho simultâneo: bairros Olaria, Vila Nonato, Alagados, Marajá, Centro 1 e Centro 2. Nos imóveis em que os proprietários são marido e mulher, independente da relação conjugal, o título é emitido preferencialmente em nome da esposa.

Presente à cerimônia, o desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ressaltou a relevância social da política pública de Regularização Fundiária, bem como da experiência exitosa de regularização no Município de Arame, que investiu em uma equipe técnica e criou um Núcleo de Regularização Fundiária Municipal para realizar todo o trabalho de identificação e demarcação das áreas, fazendo um intercâmbio essencial de informações com o cartório. “É um processo complexo que envolve todos os poderes do Estado, e o município, a partir do marco regulatório estabelecido pela lei n.º 13.465/2017, é o protagonista dessa importante política”, ressaltou.

Velten também lembrou que a Constituição Federal de 88 conferiu às cidades uma nova função social, de ordenar o desenvolvimento do espaço urbano, “um dever do poder público e direito dos cidadãos”, pontuou o presidente.

A juíza Ticiany Palácio, auxiliar da Corregedoria e membro do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ, parabenizou os moradores do bairro Olaria pelo recebimento de seus títulos de propriedade, e do trabalho desenvolvido pelo município, que cumpriu todo o protocolo previsto no processo de regularização, com levantamento aéreo, demarcação das poligonais dos bairros e aquisição do cadastro municipal com transparência das informações, culminando na entrega do primeiro lote de títulos de propriedade de imóveis. “A partir de agora, com o reconhecimento de um direito que vocês já detinham com a posse, é possível transferir para os filhos, buscar financiamento para reforma e ampliação do imóvel, bem como linha de crédito para abertura de um negócio, em um leque de múltiplas possibilidades”, afirmou a magistrada.

O prefeito de Arame, Pedro Fernandes, lembrou da primeira visita que fez à CGJ, ainda em 2020, com o intuito de firmar parceria para a regularização fundiária do município, e reafirmou a disponibilidade em trabalhar de forma conjunta com o Poder Judiciário em outros projetos de inclusão social e cidadania. “São apenas os primeiros 200 títulos de muitos que virão pela frente, e a nossa meta é transformar Arame na primeira cidade maranhense totalmente regularizada”, frisou o gestor público.

O tabelião registrador do cartório de Ofício Único de Arame, Flávio Roberto Silva, disse que o processo de regularização está ocorrendo com uma dinâmica de troca de informações com o município, que resultam em segurança do processo e agilidade na emissão dos documentos. “O trabalho está fluindo de forma que nos próximos meses teremos a regularização total de várias áreas da zona urbana de Arame”, explicou.

A moradora Lusimar de Barros Lima e Silva, que esperava o título de sua casa há 28 anos, comemorou o recebimento do tão sonhado documento. “É um sentimento maravilhoso de ser dona da casa que a gente mora há tanto tempo aqui no bairro Olaria, por isso estou muito feliz”, disse.

Para Cledina da Silva Oliveira, a regularização da área é uma conquista de muita relevância para centenas de famílias. “É um documento que chega para nos trazer paz e segurança”, afirmou, ressaltando, também, que mora com cinco pessoas no imóvel regularizado, das quais três são seus filhos.

Participaram da cerimônia de entrega de títulos em Arame, a desembargadora do Tribunal de Justiça, Sônia Amaral; o juiz de Direito Felipe Damous, respondendo pela Comarca de Arame; o juiz auxiliar da Presidência do TJ, José Nilo Ribeiro Filho; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, representando o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o vereador Sidney Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Arame; e o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária Municipal de Arame, Glemison Ivy Silva.