Após 34 anos de espera, 201 famílias residentes no Bairro Olaria na cidade de Arame, receberam os títulos de propriedade dos imóveis durante solenidade realizada na última segunda-feira (5) na Igreja Assembleia de Deus. A entrega é fruto de parceria da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), Prefeitura de Arame e Cartório do Ofício Único, por meio de cooperação técnica.

A Prefeitura de Arame pretende regularizar toda a área urbana do município nos próximos dois anos. O Núcleo de Regularização Fundiária Municipal (NRFM), responsável pelo desenvolvimento do projeto, levantamento das áreas por georreferenciamento e remessa das informações ao cartório, que faz o registro da propriedade e emissão do título, dividiu a cidade em seis zonas de trabalho simultâneo: bairros Olaria, Vila Nonato, Alagados, Marajá, Centro 1 e Centro 2. Nos imóveis em que os proprietários são marido e mulher, independente da relação conjugal, o título é emitido preferencialmente em nome da esposa.

Presente à cerimônia, o desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ressaltou a relevância social da política pública de Regularização Fundiária, bem como da experiência exitosa de regularização no Município de Arame, que investiu em uma equipe técnica e criou um Núcleo de Regularização Fundiária Municipal para realizar todo o trabalho de identificação e demarcação das áreas, fazendo um intercâmbio essencial de informações com o cartório. “É um processo complexo que envolve todos os poderes do Estado, e o município, a partir do marco regulatório estabelecido pela lei n.º 13.465/2017, é o protagonista dessa importante política”, ressaltou.

Velten também lembrou que a Constituição Federal de 88 conferiu às cidades uma nova função social, de ordenar o desenvolvimento do espaço urbano, “um dever do poder público e direito dos cidadãos”, pontuou o presidente.

A juíza Ticiany Palácio, auxiliar da Corregedoria e membro do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ, parabenizou os moradores do bairro Olaria pelo recebimento de seus títulos de propriedade, e do trabalho desenvolvido pelo município, que cumpriu todo o protocolo previsto no processo de regularização, com levantamento aéreo, demarcação das poligonais dos bairros e aquisição do cadastro municipal com transparência das informações, culminando na entrega do primeiro lote de títulos de propriedade de imóveis. “A partir de agora, com o reconhecimento de um direito que vocês já detinham com a posse, é possível transferir para os filhos, buscar financiamento para reforma e ampliação do imóvel, bem como linha de crédito para abertura de um negócio, em um leque de múltiplas possibilidades”, afirmou a magistrada.

O prefeito de Arame, Pedro Fernandes, lembrou da primeira visita que fez à CGJ, ainda em 2020, com o intuito de firmar parceria para a regularização fundiária do município, e reafirmou a disponibilidade em trabalhar de forma conjunta com o Poder Judiciário em outros projetos de inclusão social e cidadania. “São apenas os primeiros 200 títulos de muitos que virão pela frente, e a nossa meta é transformar Arame na primeira cidade maranhense totalmente regularizada”, frisou o gestor público.

O tabelião registrador do cartório de Ofício Único de Arame, Flávio Roberto Silva, disse que o processo de regularização está ocorrendo com uma dinâmica de troca de informações com o município, que resultam em segurança do processo e agilidade na emissão dos documentos. “O trabalho está fluindo de forma que nos próximos meses teremos a regularização total de várias áreas da zona urbana de Arame”, explicou.

A moradora Lusimar de Barros Lima e Silva, que esperava o título de sua casa há 28 anos, comemorou o recebimento do tão sonhado documento. “É um sentimento maravilhoso de ser dona da casa que a gente mora há tanto tempo aqui no bairro Olaria, por isso estou muito feliz”, disse.

Para Cledina da Silva Oliveira, a regularização da área é uma conquista de muita relevância para centenas de famílias. “É um documento que chega para nos trazer paz e segurança”, afirmou, ressaltando, também, que mora com cinco pessoas no imóvel regularizado, das quais três são seus filhos.

Participaram da cerimônia de entrega de títulos em Arame, a desembargadora do Tribunal de Justiça, Sônia Amaral; o juiz de Direito Felipe Damous, respondendo pela Comarca de Arame; o juiz auxiliar da Presidência do TJ, José Nilo Ribeiro Filho; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, representando o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o vereador Sidney Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Arame; e o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária Municipal de Arame, Glemison Ivy Silva.