Estão suspensas, por quinze dias, desde 5 de julho, os prazos processuais e a tramitação das ações cíveis e criminais pendentes de julgamento que tramitam em papel, no Judiciário de Urbano Santos. 

Os documentos que fazem compõem os autos serão digitalizados e, sem seguida, cadastrados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), onde passarão a tramitar eletronicamente e poderão ser acompanhados pela internet pelas partes e seus representantes. 

Durante o procedimento de virtualização dos processos, também ficam suspensos todos os prazos processuais relativos às ações que estão sendo digitalizadas, assim como a carga rápida ou vista dos autos.

DIGITALIZAR JÁ

Na Portaria 2414/2021, que define os preparativos para a virtualização dos processos, o juiz Guilherme Amorim de Sousa considerou que a digitalização dos processos físicos da unidade judiciária proporcionará “maior celeridade processual”.

O documento afirma o interesse do Poder Judiciário em promover, com celeridade e segurança, a máxima efetivação do uso do sistema Processo Judicial Eletrônico- PJe, tanto para processamento das novas ações quanto para aquelas cuja autuação e tramitação tenham iniciado em suporte físico.

Informa, ainda, que a virtualização será realizada conforme as Portarias Conjuntas 52/2018 e 15/2019, de iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão, instituindo o projeto “ Digitalizar já”, de apoio à inclusão dos processos físicos no sistema PJe.