Judiciário de Pio XII funciona de plantão em feriado municipal

O Poder Judiciário de Pio XII funcionará em regime de plantão judicial, no dia 19 de novembro, para atendimento exclusivo de demandas de urgência, autorizadas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Nessa data, o plantão judiciário receberá ações como pedidos de liminares em habeas corpus e mandados de segurança; comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; medida cautelar, de natureza cível ou criminal e medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos juizados especiais, dentre outras.

O diretor do fórum, juiz Felipe Soares Damous (Vara única), determinou a suspensão do expediente forense e os prazos processuais nessa data, em razão do feriado municipal dedicado à “transferência da sede de Pio XII para a atual cidade”, conforme a Lei Municipal nº 55/202, de 18 de novembro de 2002.