Judiciário de Pastos Bons virtualiza processos criminais físicos

A Vara Única de Pastos Bons deu início, em 17 de novembro, à digitalização e migração dos processos judiciais que tramitam em autos físicos criminais, para a plataforma do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJE), de tramitação processual em ambiente virtual. Com a virtualização, os processos vão adquirir maior celeridade e permitir o acesso às partes pela internet.

Pastos Bons possui um acervo geral de 2.826 processos, segundo dados do sistema de monitoramento Termojuris, da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão. Desse total, deverão ser virtualizados 616 processos criminais de competência da Justiça comum e de juizado especial criminal. A virtualização dos processos criminais foi autorizada pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, na Portaria nº Portaria-TJ – 4257/2020, de 17 de novembro. Segundo a previsão da juíza, todo o acervo criminal deverá tramitar virtualmente até março de 2021. 

Com a virtualização dos autos, a tramitação do processo judicial, a sua representação em formato eletrônico e a prática dos atos processuais, após a conclusão de todas as etapas da migração, serão feitas, exclusivamente, por meio eletrônico. 

O processo de virtualização dos autos criminais será realizado pelos servidores lotados na unidade jurisdicional, com a utilização dos seus recursos próprios de informática disponíveis (computadores, scanner´s e link de dados). Antes de iniciar os procedimentos, os servidores da vara participaram do “Curso de Processo Judicial Eletrônico (PJE) – Módulo Criminal”, oferecido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, no período de 10 a 11 de novembro.

VIRTUALIZAÇÃO

O processo é considerado virtualizado a contar da data certificada nos autos digitais, atestando a conclusão da digitalização integral dos autos físicos, a inserção dos metadados e a juntada dos arquivos eletrônicos no Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje), da Vara Única da Comarca de Pastos Bons.

Após concluída a virtualização integral do processo judicial, com a inserção dos metadados e anexados os documentos digitalizados nos autos do processo eletrônico, a secretaria judicial conferirá todos os dados de autuação e conteúdo; certificará a conclusão da digitalização e respectiva virtualização dos autos e a sua representação em formato digital, intimará as partes sobre a virtualização dos autos e dará seguimento aos atos do processo. 

Nos autos do processo físico, os servidores certificarão a conclusão da digitalização e respectiva virtualização dos autos e a sua representação em formato digital, com indicação da data de registro dos autos digitais no Sistema Pje; desentranhará e entregará às partes os documentos originais que tenham sido juntados aos autos do processo físico e, finalmente lançará o movimento de baixa definitiva do processo, por virtualização, no sistema de acompanhamento processual ThemisPG.