Judiciário de Dom Pedro estende prazo para inscrição de casamento comunitário
O Judiciário de Dom Pedro adiou o prazo de inscrição para o casamento comunitário que será realizado nessa comarca, no dia 16 de dezembro de 2022, a partir das 17 horas, de forma presencial, no “Parque Ambiental Lourenção”, na cidade de Dom Pedro.
Noivos e noivas interessados em participar do projeto terçao mais 15 dias de prazo e poderão se inscrever até o dia 9 de novembro de 2022. Além dos noivos e noivas, participarão da cerimônia a juíza da Vara única de Dom Pedro, o oficial de registro e as autoridades municipais. Cada casal poderá levar até dois convidados.
A juíza Ariannna Rodrigues de Carvalho Saraiva, diretora do Fórum da Comarca de Dom Pedro, autorizou a edição do Projeto “Casamentos Comunitários” na comarca por meio da Portaria-TJ – 4838/2022, de 14 de setembro. A mudança do prazo de inscrição foi determinada na Portaria-TJ – 5374/2022, de 24 de outubro de 2022.
CELEBRAÇÃO INDIVIDUAL DOS CASAMENTOS
A solenidade será presidida pela juíza o, que organiza os últimos preparativos para a celebração dos casamentos, que serão realizados individualmente, para cada casal.
Devido ao relevante interesse social na realização do casamento comunitário, não haverá cobrança de taxas nos procedimentos de habilitação para os casais.
O Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais habilitado para a emissão das certidões será ressarcido das despesas cartorárias pelo FERC – Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Maranhão.
PROJETO CASAMENTOS COMUNITÁRIOS
O Projeto Casamentos Comunitários tem como objetivos consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social; defender o direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas; promover os direitos humanos, e promover a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões.