Funcionários de diversas prefeituras da Região Sul do Maranhão, registradores e advogados participaram do curso de “Prática em Regularização Fundiária Urbana”, de capacitação na execução do projeto de regularização fundiária na modalidade social, com o objetivo de legalizar ocupações informais de imóveis na área do município. 

O curso, realizado no Fórum de Imperatriz, no dia 13 de julho, teve como finalidade preparar servidores públicos municipais e registradores para o processo de regularização fundiária, assegurando a implantação e execução de REURB, nos moldes da Lei Federal nº 13.475/2017.

A formação foi promovida em conjunto pelo Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) e Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), que fornece a certificação dos participantes.

Participaram da abertura solene o juiz Delvan Tavares Oliveira, diretor do fórum de Imperatriz; Daniel Pereira, instrutor e membro do Núcleo de Governança Fundiária; Jeferson Sales, secretário de Regularização Fundiária de Imperatriz; Wertson Jorge dos Santos e Alessandra Belfort, procuradores do Município de Imperatriz. E, ainda, servidores municiáis e registradores de Imperatriz, Amarante, São Pedro da Água Branca, Itinga, dentre outros municípios.

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

As aulas foram conduzidas pelo instrutor Daniel Pereira de Souza, membro do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria da Justiça, que repassou aos participantes conhecimentos sobre o passo-a-passo para instauração de processo administrativo de regularização fundiária urbana e elaboração do projeto de regularização fundiária na modalidade social.

Segundo o instrutor, o curso visa possibilitar que a política de regularização fundiária, especialmente a de interesse da população mais carente, seja efetivamente executada.

Dentre outras atividades, o curso ensinou a realizar as atividades de instauração do processo administrativo de REURB, a elaborar despachos, pareceres, editais; a fazer análise técnico-jurídica; minutar instrumentos, expedir certidão de regularização fundiária e mediar conflitos.

O coordenador do NGF, juiz Douglas Lima da Guia, infromou que o curso prático de regularização fundiária está sendo ministrado em polos judiciais, e inserido na agenda de ações dos programas “Justiça de Proximidade”, do TJMA e “Registro para Todos”, da Corregedoria.

POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Ao final do curso, espera-se que os participantes tenham condições de atuar na execução da Política Pública de Regularização Fundiária, conforme a legislação da área.

Para Jeferson Sales, secretário de regularização fundiária de Imperatriz, o curso “é de grande valia, pois vai alinhar os trabalhos da secretaria de regularização fundiária aos dos cartórios e do Tribunal de Justiça para que a política de regularização fundiária avance no Maranhão”.

Félix Milhomen, secretário de regularização fundiária de Amarante do Maranhão, enfatizou que o curso auxiliará os servidores a fazer a regularização fundiária, tanto específica quanto social, e será de fundamental importância em todos os processos dessa natureza no município.

O próximo curso de regularização fundiária será realizado pelo Judiciário nos municípios de Santa Inês e Pinheiro.