Com o objetivo de promover a cidadania plena para populações em situação de vulnerabilidade social, foi aberta na manhã desta segunda-feira (12/5), no Fórum Desembargador Sarney Costa, a terceira edição da Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se”, que acontece de 12 a 16 de maio com ações voltados ao combate do sub-registro civil de nascimento, emissão de documentos e serviços de saúde.

A abertura ocorreu em solenidade com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; do corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Paulo Velten; da diretora do Fórum de São Luís, juíza Andréa Permulter; do presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), juiz Marco Adriano Fonseca; dos presidentes da Associação de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), Devanir Garcia (ARPEN/BR) e João Gusmão Netto (ARPEN/MA); além de magistrados, magistradas e representantes de instituições parceiras. 

Responsável pela execução do programa “Registre-se!” a nível nacional, a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ definiu como foco da semana nacional a população indígena, as pessoas em situação de rua e as pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária, além de egressos do cárcere. No Maranhão, a iniciativa é promovida pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), com apoio dos cartórios extrajudiciais e em parceria com instituições municipais, estaduais e federais.

O corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, frisou que a Semana “Registre-se” é muito importante para a Corregedoria do Foro Extrajudicial, buscando levar dignidade e visibilidade com o registro civil e a certidão de nascimento como o primeiro documento, permitindo o acesso aos demais. Na oportunidade, ele também falou do projeto Município SubZero, que também visa à erradicação do sub-registro no Estado.

Vamos fazer uma grande Semana e contamos com engajamento de todos os parceiros para que possamos alcançar números ainda mais expressivos nesta edição. Aproveito para lembrar que após a Semana seguiremos mobilizado, já com a implnatação do projeto Município SubZero, com o qual pretendemos zerar esse déficit nos municípios”, frisou.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou o papel da proteção do registro civil e o impacto da Semana “Registre-se!” na realidade de sub-registro civil de nascimento ainda existente no Maranhão e no Brasil, implicando em dificuldades no exercício de direitos e na cidadania da população. 

Ele pontuou estruturas e projetos do Judiciário voltados ao acesso à Justiça e ao combate ao sub–registro civil, como os Pontos de Inclusão Digital, os cartórios extrajudiciais presentes em quase todos os 217 municípios maranhenses, as Unidades Interligadas e o Projeto Cegonhas.

Esse é um trabalho conjunto, para dar reconhecimento, cidadania e dignidade a pessoas que estavam invisíveis, em locais distantes como aldeias indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhos, precisamos alcançar não somente quem nasce, mas pessoas adultas e idosos que não alcançam os direitos civis”, enfatizou.

PALESTRAS

A programação da abertura da Semana “Registre-se!” contou com palestras e debates sobre temas da área extrajudicial. A juíza auxiliar da COGEX, Laysa Paz Mendes, proferiu a palestra “Eficiência das Unidades Interligadas no Combate ao Sub-registro Civil de Nascimento”, abordando de forma prática sobre as unidades interligadas. Ela ressaltou o avanço no combate ao sub-registro no último ano no Maranhão, que passou do percentual de 5,3% para 3,3%, no que se refere ao ano de 2022, pouco acima da média nacional, que é de 1,31%.

Ela apontou as unidades interligadas, que são espaços localizados dentro das maternidades que funcionam para registrar e emitir a certidão de nascimento, como a principal política para redução dos índices de sub-registro no Maranhão. Ela ainda chamou a atenção de cartorárias e cartorários sobre os procedimentos e prazos de prestação de informações, bem como orientou registradoras e registradores a procederem aos serviços durante a Semana “Registre-se!” por meio do Módulo Registre-se!, disponível dentro da plataforma da Central de Registro Civil (CRC), ainda que seja do próprio acervo do cartório.

A segunda palestra foi ministrada pela defensora pública Débora Alcântara, com o tema “Perfil Socioeconômico dos Assistidos em Situação de Sub-registro Atendidos pela Defensoria Pública do Maranhão”, abordando o plano da Defensoria Pública Estadual para erradicação do sub-registro civil, lançado em 2022, em articulação com os 217 municípios. Ela apresentou as características sociais e econômicas das pessoas atendidas pela Defensoria Pública do Maranhão que não possuem registro civil de nascimento, ressaltando a importância da continuidade da assistência das pessoas após a emissão dos documentos.

Em seguida, foram apresentadas as contribuições da ARPEN-MA, por meio do presidente estadual da Associação, João Gusmão Netto, abordando o tema “Procedimento Extrajudicial de Registro Tardio de Nascimento”; a diretora social da ARPEN/BR, Gabriela Caminha, abordando “Procedimentos de Restauração e de Suprimento de Registro Civil”; e a vice-presidente da ARPEN/MA, Graciana Soares, abordando “Módulo Semana Registre-se na Plataforma CRC”. Os representantes da Arpen apresentaram orientações e esclarecimentos técnicos voltados aos registradores nos procedimentos extrajudiciais.

LANÇAMENTO

A programação foi encerrada com o lançamento do livro “Sub-Registro e Agenda 2030: a eficácia das unidades interligadas”, pela juíza Jaqueline Reis Caracas, que integra o Núcleo de Registro Civil da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), pela editora Thoth (www.editorathoth.com.br). A obra retrata o problema da falta de registro civil de nascimento no Brasil, que se agrava no Nordeste e, mais especificamente, no Maranhão, estado com maior percentual de sub-registro da região (3,3%).

A magistrada apresentou a temática do livro, diretamente relacionado ao tema da “Semana Registre-se!”, ao objetivo de erradicar o sub-registro no Maranhão e à Agenda 2030 da ONU. “Esse livro é fruto de uma pesquisa de dois anos, contextualiza o problema com dados estatísticos e como o Brasil e o Maranhão já avançaram nessa temática, mas o quanto ainda precisamos avançar e lutar, enquanto houver um só brasileiro sem nome, sem identidade e sem reconhecimento, ali estaremos em busca desse trabalho”, declarou.

Os desembargadores Froz Sobrinho e José Jorge Figueiredo frisaram o importante impacto do livro. “O livro será uma referência porque aborda muito bem os aspectos do registro civil”, avaliou o corregedor-geral do foro extrajudicial.

ATENDIMENTOS

A programação da Semana Registre-se! vai concentrar esforços na capital, mas também contará com ações sendo realizadas em todo Estado, por meio dos cartórios de registro civil e parceiros que estão se juntando à mobilização em cada município.

Nos dias 13 e 14/5, das 8h às 17h, será realizada ação social no IFMA Maracanã (Avenida dos Curiós, s/n, Vila Esperança). Serão ofertados serviços de registro tardio de nascimento, segunda via de certidões, emissão de RG, de CPF, de carteira do idoso, de título de eleitor, do cartão do SUS, da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, da Carteira de Trabalho. Também haverá atendimento psicossocial, de saúde e jurídico, além de reconhecimento de paternidade. Ainda no IFMA, no dia 15/5, das 8h às 17h, haverá continuidade do atendimento para emissão de carteiras de identidade (RG) e de CPF.

Também no dia 15/5, das 8h às 13h, será levado atendimento jurídico, reconhecimento de paternidade e emissão de documentos para reeducandos do sistema prisional, no Complexo Penitenciário de São Luís. A iniciativa ainda visa contemplar familiares das pessoas privadas de liberdade, para que também tenham seus documentos regularizados.

No dia 16/5, das 8h às 13h, os atendimentos serão direcionados à população em situação de rua, em ação que ocorrerá na Igreja Tabernáculo Batista (Av. Comercial,  s/n, bairro Cohab). Serão realizadas ações de saúde, higiene pessoal, orientação jurídica e emissão de documentos que asseguram direitos. Os serviços oferecidos visam resgatar a dignidade, promover a autoestima e proporcionar a oportunidade de um recomeço para as pessoas atendidas.

Já no município de Grajaú, no período de 13 a 16/5, os atendimentos serão direcionados para a população indígena, por meio do programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas, do Comitê de Diversidade do TJMA, durante as ações do projeto Praça da Justiça e Cidadania.

A ação acontece na Escola Municipal Santo Antônio (Praça Frei Alberto Berreta), com a oferta dos serviços de emissão e regularização de documentos essenciais para o pleno exercício da cidadania, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), em primeira e segunda vias; inscrição, regularização (suspensão, pendência) e alteração de dados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); emissão do Título de Eleitor; alistamento militar obrigatório; habilitação para recebimento de seguro-desemprego.

TRABALHO COOPERADO

No Maranhão, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial atua em parceria com a Defensoria Pública Estadual; Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/MA); Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA); Instituto Mais Saúde; Governo do Maranhão, por meio do Viva/Procon, Secretaria de Saúde (SES), Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Segurança Pública/Instituto de Identificação; Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semcas) e Secretaria de Saúde (Semus).

Também participam dos serviços a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur/TJMA), Comitê PopRuaJud/TJMA e Comitê de Diversidade/TJMA e comarcas do interior, em parceria com os municípios.