A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) instalou o 64º ponto de inclusão digital em Jenipapo dos Vieiras, município termo judiciário da Comarca de Barra do Corda. A solenidade de inauguração ocorreu na manhã desta quinta-feira (23), no Plenário da Câmara Municipal, e contou com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho. A ação faz parte do programa “Justiça de Todos”, que busca maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais, criando um canal direto de comunicação para a população destes municípios que não possuem fóruns de Justiça com o termo sede das comarcas, interligando todos os órgãos do Sistema de Justiça.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, agradeceu a parceria da prefeitura e ratificou a importância da iniciativa, que chega para atender uma população de quase 20 mil habitantes. “O Justiça de Todos é uma importante parte do pacote de serviços que o Poder Judiciário trouxe a comarca nesta semana, onde realizamos um mutirão de registro civil indígena que superou as expectativas, casamento comunitário, dentre outras ações relacionadas ao exercício da cidadania”, pontuou.

O corregedor Froz Sobrinho também agradeceu a concessão, pelo Poder Legislativo Municipal, do título de Cidadão Jenipapense, aprovado pelos vereadores da cidade por meio de Decreto Legislativo, e lembrou de algumas das muitas ações que realizou no município, como a implantação do cadastro biométrico quando esteve à frente do TRE-MA, garantido o exercício do voto a vários indígenas que vivem em comunidades da região. “É com grata satisfação que retornamos a Jenipapo dos Vieiras trazendo mais serviços públicos que vão garantir o acesso à Justiça para toda a população, que passa a não mais precisar se deslocar até o fórum de Barra do Corda para participar de audiências ou mesmo consultar um processo”, detalhou.

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).

Durante a solenidade, a juíza Tereza Nina, coordenadora do Justiça de Todos, afirmou que é com grande alegria que o Poder Judiciário instala a sala de número 64, avançando em todo o Maranhão para interligar os 217 municípios. “Quero ressaltar, também, a liderança feminina em todos os projetos desenvolvidos pelo Judiciário nesta semana na Comarca de Barra do Corda. O empoderamento da mulher é representado neste ato pela nossa facilitadora, Maria Clara, que vai comandar o ponto de inclusão digital em Jenipapo dos Vieiras; pelas nossas colegas magistradas, Adriana Chaves e Ticiany Palácio, que coordenaram o mutirão indígena; pela colega Talita Barreto, juíza e diretora do Fórum que está à frente do casamento comunitário; e em nome delas parabenizo todas as mulheres desta solenidade”, pontuou.

O prefeito Arnóbio Martins, agradeceu a parceria com o Judiciário para garantir a instalação do ponto digital, que passa a funcionar em uma sala exclusiva localizada no Centro da cidade, no prédio da Prefeitura Municipal. “Além de evitar deslocamentos, o gasto com transporte para ir até o fórum de Barra do Corda não mais vai existir, por isso a cidade está de parabéns”, afirmou o gestor municipal.

A juíza Talita de Castro Barreto, titular da 2ª Vara e diretoria do Fórum, afirmou que foi uma semana de boas notícias para toda a comarca, com a instalação de pontos digitais nos dois termos, Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras, mutirão indígena, plano tático para os servidores do fórum e casamento comunitário. “Além disso, temos um novo juiz promovido para a nossa comarca, o colega magistrado João Vinícius que chega para completar o nosso time e aprimorar a prestação da Justiça à população”, anunciou.

Participaram da instalação do Justiça de Todos em Jenipapo dos Vieiras, os juízes Rodrigo Nina (auxiliar de Entrância Final), Antonio Queiroga (auxiliar de Entrância Final), Marco Adriano (Comitê de Diversidade do TJ); e as juízas Adriana Chaves (Comitê de Diversidade do TJ), e Ticiany Palácio, auxiliar da Corregedoria e responsável pelas Serventias Extrajudiciais; o desembargador aposentado José Bernardo, chefe de Gabinete da CGJ/MA; o vereador Antonio Cleldes Ferreiras, presidente da Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras; o promotor de Justiça da Comarca de Barra do Corda, Guaracy Martins Figueiredo; a advogada Gilnetes Nascimento, vice-presidente da Subseção da OAB em Barra do Corda; a defensora pública estadual Ana Heloiza Aquino; o defensor público estadual Gustavo Torquato; o procurador-geral de Jenipapo dos Vieiras, advogado Frederico Leal; vereadores, secretários municipais e policiais militares.