A desafetação de três imóveis que integram o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), regulariza a situação desses espaços e garante que eles continuem prestando serviços à população.  

Pelo projeto de Lei nº 321/2020, aprovado pela Alema, serão desafetados o complexo hospitalar composto pelo Hospital Carlos Macieira, bem como o terreno destinado ao novo Hospital dos Servidores e o estacionamento contíguo; a área destinada à ampliação da Avenida Jerônimo de Albuquerque, no Angelim, e o Edifício Governador Archer, no Centro. 

A desafetação regulariza a situação do Hospital Carlos Macieira, construído em terreno de propriedade do Fepa sem qualquer lastro contratual, durante gestão anterior a do governador Flávio Dino. Também corrige a situação de terreno situado no Angelim, sobre o qual foi feita parte da ampliação da Avenida Jerônimo de Albuquerque. A obra tem o objetivo de dar mais fluidez ao tráfego da região.

No caso do Edifício Governador Archer, no Centro, a desafetação vai possibilitar que o imóvel seja utilizado como moradia social. A adaptação do prédio para funcionar como habitação é executada por meio do Programa Nosso Centro, do Governo do Estado. O prédio terá pequenos apartamentos com banheiros, além de lavanderia e depósito de uso comum. 

Indenização

O presidente do Iprev, Mayco Pinheiro, explicou que, nesses casos específicos, a desafetação dos imóveis garante que eles cumpram função social mais relevante a sociedade e permite, em contrapartida, liquidez de recursos ao Fepa. 

“São bens públicos do Estado do Maranhão, mas que estavam afetados ao Fepa. Para regularizar a situação, as alternativas eram retomar o imóvel, o que não fazia sentido, pois acarretaria prejuízos à população, ou desafetá-los e reverter o valor de mercado dos imóveis ao FEPA, garantindo que eles continuem a servir à população do Maranhão”, explicou o presidente. 

O Fepa será indenizado pelos imóveis, garantindo recursos para o pagamento dos benefícios previdenciários. De acordo com o projeto de lei que foi aprovado na Alema, o governo do Maranhão deverá pagar ao fundo o valor de R$ 274.749.453,91. 

Saiba mais

O Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) é o responsável por prover os recursos destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, reserva remunerada e pensão, aos servidores do Executivo Estadual, além do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

São receitas do Fepa: a contribuição previdenciária dos servidores; o rendimento de aplicações em programas e projetos e de aplicações financeiras em fundos de investimento; ativos imobiliários; outras contribuições consignadas em orçamento. O Fepa é gerido pelo Iprev, com decisões estratégicas submetidas ao Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Confepa), formado por gestores dos órgãos públicos e integrantes das entidades representativas dos servidores.