As medidas adotadas pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial para melhorar o atendimento prestado pelo 2º Ofício de Registro Civil de Pinheiro, já começam a trazer bons resultados à população local. O cartório – que tem competência para atos de notas, registro civil de pessoas naturais e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas – está sob intervenção desde o final do mês de novembro de 2024, após afastamento do titular por irregularidades constatadas em inspeções e descumprimento de determinações.

Em relação aos problemas constatados, a Corregedoria Extrajudicial autorizou medidas saneadoras urgentes, que estão refletindo na completa reestruturação do 2º Ofício. Ao lembrar de quando assumiu o desafio de conduzir o órgão, o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, ressaltou a observância das normas e do compromisso com a qualidade do serviço oferecido à sociedade. “As mudanças verificadas no 2º Cartório de Pinheiro são reflexo da atuação da COGEX para garantir o aprimoramento do serviço para a população, para quem devemos inclinar nossos esforços, a fim de assegurar um atendimento digno e o bom funcionamento da atividade cartorária”, pontuou.

Diante do quadro encontrado, foi designada para atuar como interventora a cartorária de Palmeirândia, Nathalia Larissa Campos, que adotou medidas urgentes, com a finalidade de garantir o atendimento integral das pessoas que buscam o cartório diariamente, a realização dos atos em conformidade com as normas e oferecer um ambiente mais humanizado ao público atendido. Este último objetivo foi alcançado nesta segunda-feira (10/3), com a mudança de endereço da serventia, que passa a funcionar na Rua João Albino, nº 932, Centro.

Já no novo espaço, a cidadã e o cidadão vão encontrar um ambiente climatizado, mobiliário novo e um sistema de senhas para organização do atendimento por ordem de chegada, conforme serviço buscado. De acordo com a cartorária Nathalia Larissa, também não haverá limite de senhas diárias, problema recorrente na gestão anterior e que obrigava pessoas chegarem para as filas ainda de madrugada. “Acabamos com a limitação da distribuição diária de senhas”, disse. 

Ainda segundo a delegatária, passada a fase de ordenação do atendimento, o maior desafio é a organização e digitalização do acervo da serventia, ação que exige mais esforços, em razão da grande quantidade de documentos que estavam espalhados e sem a devida identificação e encadernação. “Com a nova sede, seguiremos para a digitação de todo o acervo em sistema, com backup em nuvem e transmissão dos dados às centrais nacionais, para alcançar o índice de modernização necessário. Essa organização precisa de um trabalho mais intenso”, afirmou.

As mudanças no 2º Cartório de Pinheiro estão sendo acompanhadas pela COGEX e visam garantir mais celeridade e qualidade na oferta dos serviços, que deverão funcionar com base em sistemas de informática modernos e que aumentam a segurança jurídica dos atos praticados. Em relação ao arquivo, a mudança será realizada de forma gradativa, seguindo a necessidade do atendimento das demandas mais usuais.

REALIDADE CONSTATADA EM INSPEÇÃO

Os problemas que ensejaram o afastamento foram verificados também em inspeção realizada pela COGEX em fevereiro deste ano. Inobservância da legislação na prática de atos, inexistência de livros, acervo desorganizado, ausência de termos de casamento ou de selos nestes documentos, averbações sem assinatura, diversos atos sem assinatura e anotações a lápis nos registros foram encontrados. 

O prédio também funcionava em local inapropriado ao bom atendimento à população, sendo pequeno e abafado, além de possuir mobiliário que não atendia aos critérios mínimos de ergonomia e padronização, com móveis apresentando características de deterioração e inadequados para o uso. Também havia limitação na distribuição de senhas para o atendimento diário, o que frustrava a expectativa das pessoas que buscavam os serviços da serventia ao longo do dia.

No fundo do quintal, em um pequeno quarto que era chamado de arquivo, em condições insalubres e inapropriadas, foram encontrados diversos documentos amontoados sem a devida organização, divididos em sacolas plásticas ou envelopes. Também foram encontradas dezenas de pastas com documentos não catalogados, grande parte do material espalhado pelo chão, sem atender a qualquer critério de seleção e organização.